Modelo de Inicial. Divórcio Consensual. Sem Bens.

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Andreza dos Santos da RochaAdvogado(a)
Atualizado em: 21 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de inicial de divórcio consensual, em que as partes autoras não possuem bens a partilhar e abrem mão de receberem pensão alimentícia.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMILIA  DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada (instrumento de mandato anexo - doc. 01), a qual receberá as intimações e/ou outras comunicações processuais no endereço sito a $[advogado_endereco] abaixo assinado (art. 39, I, CPC), vem mui respeitosamente, perante esse juízo propor

 

DIVÓRCIO CONSENSUAL

 

Com base no artigo 731 do Código de Processo Civil, consoante as asserções fáticas e jurídicas a seguir expostas:

 

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 

 

Sendo certo que os Requerentes não possuem condições de arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhes os benefícios da Justiça Gratuita, por força do art. 98 e ss do Código de Processo Civil.

 

Insta ressaltar que entender de outra …

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