EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Os requerentes fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois não possuem condições de carcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Ressalta-se que o primeiro requerente percebe pouco mais de 1 (um) salário mínimo, e a 2ª requerente é do lar, não recebendo qualquer provento.
DA UNIÃO ESTÁVEL
Os requerentes viveram em união estável de 07/06/2008 até $[geral_informacao_generica], quando se separaram, perfazendo 9 (nove) anos de convivência comum.
A união estável foi formalizada através de Escritura Pública Declaratória de União Estável, lavrada junto ao RCPN e Notas do 2º Distrito de$[geral_informacao_generica], no livro $[geral_informacao_generica], fls. $[geral_informacao_generica], Ato nº $[geral_informacao_generica], anexo.
Desde 01/01/2010 os requerentes não vivem mais em união estável, entretanto nada foi feito em relação a Escritura de União Estável, o que pretendem regularizar com …
