EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 1.238 do CC/2002 e demais disposições pertinentes à espécie, expor e propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
contra $[parte_reu_nome_completo], atualmente em local desconhecido, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
1. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A parte vem requerer os benefícios da gratuidade da justiça, por ser pobre na forma da lei, não tendo como prover as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (artigos 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil).
Neste sentido embasado tanto na lei quanto no entendimento Jurisprudencial que assim dispõe:
PROCESSUAL CIVIL. SIMPLES AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50. A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, haja vista o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 ter sido recepcionado pela atual Constituição Federal. Precedentes da Corte. (TRF-4 - AG: 12003920134040000 RS 0001200-39.2013.4.04.0000, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 24/04/2013, SEXTA TURMA) (grifo nosso)
Requer, pois, a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei 13.105/2015 artigo 98 e 99.
2. DOS FATOS
A promovente encontra-se na posse do imóvel há aproximadamente 47 (quarenta e sete) anos, a qual se dá de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.
Descrição do imóvel:
Lote de terreno urbano de nº 22 (vinte e dois), medindo 12,00 metros de frente por 30,00 metros da frente para os fundos, ou seja, 360,00 m², situado à Rua $[geral_informacao_generica], nesta cidade, confrontando-se: por um lado com o lote nº 21; por outro lado, com o lote nº 23; pelos fundos, com terreno vago da Municipalidade; e, pela frente com a citada Rua $[geral_informacao_generica]; com demais medidas, características e confrontações nos termos da Matrícula n° $[geral_informacao_generica], do Cartório de Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica].
Confinantes:
$[geral_informacao_generica], qualificação
$[geral_informacao_generica], qualificação
A posse é exercida exclusivamente pela autora de forma mansa, pacífica e contínua, com animus domini, cujo lapso temporal pode ser comprovado pela prova documental e testemunhal.
A autora nunca saiu do referido imóvel, onde cuidou dos seus filhos e família. Era casada com o Sr. $[geral_informacao_generica], que veio a falecer em meados do ano $[geral_informacao_generica], sendo este que negociou o imóvel a época com o genitor do Sr. $[geral_informacao_generica], ora requerido, que era menor de idade quando da transação.
A Requerente hoje se encontra com mais de 70 (setenta) anos de idade e quer ver o seu imóvel regularizado. Não sabe onde se encontra a pessoa do requerido e sequer o conhece.
Desta feita não restou outra saída à autora senão provocar a prestação da tutela …
