O que é uma ação de divórcio direto?

Uma ação de divórcio direto é um processo judicial que visa dissolver o casamento civil sem a necessidade de comprovar um período prévio de separação. É uma forma rápida de obter o divórcio com base na vontade das partes de não continuarem casadas.

Quais são os requisitos para solicitar o benefício da Justiça Gratuita em uma ação de divórcio?

Para solicitar o benefício da Justiça Gratuita, é necessário que o requerente declare não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu próprio sustento ou de sua família. A justiça gratuita é garantida pelo artigo 98 do Código de Processo Civil.

O que acontece se a outra parte não responder à citação em um processo de divórcio?

Se a outra parte não responder à citação dentro do prazo legal, ela poderá ser considerada revel, o que significa que o processo pode continuar sem a participação dela. O juiz pode aplicar os efeitos da revelia e, em alguns casos, nomear um curador especial para representar a parte ausente.

Quais documentos são necessários para iniciar uma ação de divórcio?

Para iniciar uma ação de divórcio, é necessário apresentar a certidão de casamento, documentos de identificação, comprovante de residência e, se for o caso, documentos que comprovem a necessidade de justiça gratuita. Não é necessário comprovar bens ou dívidas se não houver.

O divórcio pode ser concedido se o casal não tiver filhos e não adquirir bens?

Sim, o divórcio pode ser concedido mesmo que o casal não tenha filhos e não tenha adquirido bens. A falta de filhos ou bens comuns torna o processo de divórcio mais simples, já que não há necessidade de discutir guarda ou partilha de bens.

Modelo de Inicial. Ação de Divórcio Direto

Modelo de Inicial. Ação de Divórcio Direto | Adv.Mariana

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer o divórcio direto entre as partes, alegando separação de fato há 4 anos, sem bens ou filhos. O autor pede assistência judiciária gratuita e a citação da ré por edital. A ação fundamenta-se na Lei nº 6.515/77 e no art. 226, § 6º da Constituição.

Atualizado13 fev 2023

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor abaixo assinado, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], com base nos artigos 24 e seguintes, da Lei nº 6.515/77, e nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, necessário destacar que o Requerente declara não possuir, condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família.

Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.

II – DOS FATOS

Os autores são casados civilmente, sob o regime de separação de bens, desde $[geral_data_generica], conforme cópia da certidão de casamento em …

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.

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