EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DO $[processo_estado].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua procuradora, que ao final assina, com escritório na Rua $[advogado_endereco], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 569, II e 588 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1320 do Código Civil, propor:
AÇÃO DE DIVISÃO
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo]; $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
A Autora e os integrantes do pólo passivo da ação são proprietários de um imóvel urbano oriundo da sucessão hereditária ocorrida em razão do falecimento dos pais dos coproprietários, com área de 3.000,00m 2 , localizado na Av. $[geral_informacao_generica], constituído pelo Lote nº 14, da Quadra nº 20, do Loteamento denominado $[geral_informacao_generica], com as divisas, metragens e confrontações constantes da matrícula sob nº $[geral_informacao_generica], do CRI – 3º Ofício, da Comarca de $[geral_informacao_generica].
Com o registro do Formal de Partilha, os coproprietários passaram a apresentar divergências quanto à utilização e destinação do imóvel, o que tem gerado desentendimentos e conflitos familiares, inclusive em relação ao pagamento do IPTU, assim como, das despesas para manutenção do imóvel (limpeza, capina).
A Autora tem se responsabilizado, desde a partilha do bem, em realizar o levantamento das despesas, assim como, a contratação de profissional para realização de limpeza do terreno, para após apresentar aos Réus, seus irmãos, os valores devidos, o que sempre é motivo de discussão e desconfianças, além do que, não possuem o mesmo interesse em relação à destinação do bem.
Ainda, a Autora realizou a notificação dos Réus, para que, procedam à divisão do imóvel ou à venda,porém permaneceram inertes.
Diante disso, a Autora deseja a divisão do imóvel.
2. DO DIREITO
Trata-se de Ação de Divisão de um bem imóvel que possui coproprietário, sendo que a situação possui respaldo jurídico no artigo 569, II, do CPC, que dispõe:
Art. 569. Cabe:
II - ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.
Ainda, o artigo 1320 …
