EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, com habitual respeito perante V. Exª, interpor, por intermédio de seus Procuradores infra, a presente
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEQUESTRO
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], com fulcro nos artigos 822 e seguintes do Código de Processo Civil.
Ex vi do art. 39, I do CPC, os Advogados do autor declaram que recebem intimação de qualquer ato processual do presente feito na rua $[geral_informacao_generica].
1. DOS FATOS:
O autor da presente ação firmou um contrato de leasing com a seguradora $[geral_informacao_generica] em março de 2006, tendo por objeto um veículo da marca FIAT, modelo Palio, ano 2005, cor prata, a gasolina, placa $[geral_informacao_generica], Chassi $[geral_informacao_generica], em 60 (sessenta) parcelas de R$ $[geral_informacao_generica] (em anexo o contrato de leasing, bem como o Certificado de Registro de Veículo).
Em março de 2009, em razão de uma grande dificuldade financeira, o autor desta ação transferiu a posse do veículo para o ora demandando, $[geral_informacao_generica], que se responsabilizou pelo pagamento das prestações vencidas, conforme comprova o contrato de compra e venda em anexo.
Acontece, Excelência, que em setembro de 2009, o demandante foi notificado extrajudicialmente pela seguradora citada, restando comprovado por esta o inadimplemento das prestações dos meses de julho e agosto do ano vigente, no que tange às parcelas do automóvel.
Para escapar das consequências jurídicas do inadimplemento, o autor desta ação vendeu diversos bens de sua propriedade e pagou a dívida perante a seguradora.
Tentou, ainda, de forma amigável, retomar o veículo perante o senhor Carlos Souza, reassumindo o pagamento das prestações, já que o mesmo mostrou-se reticente em arcar com tais ônus, apesar de ter firmado negócio neste sentido. Ocorre, d. Julgador, que o demandado se negou a devolver o bem e demonstra pretensões de mudar de residência, o que trará seriíssimos prejuízo ao autor requerente.
2. DO FUMUS BONI IURIS:
Resta cabalmente comprovada a existência de perigo iminente a um direito do autor desta ação, porquanto se juntam a esta exordial cópias autenticadas dos negócios jurídicos que atestam a conduta repudiada do demandante, bem como de uma pretensão inconteste a qual se busca acautelamento.
De fato, o autor tinha a posso do carro da marca FIAT, modelo Palio, ano 2005, cor prata, a gasolina, placa $[geral_informacao_generica], Chassi $[geral_informacao_generica], o qual foi objeto de contrato de leasing entre o autor da ação e a seguradora $[geral_informacao_generica], juntando-se cópia deste contrato, bem como do Certificado de Registro do automóvel.
Da mesma forma, resta incontestável a alienação da coisa para o Sr. $[geral_informacao_generica], transferência esta que se deu de forma verbal, cujo negócio pode ser comprovado através de prova testemunhal, e até mesmo com comprovantes de pagamento de algumas parcelas efetuadas pelo Sr. $[geral_informacao_generica]. Como bem se pode constatar, ficou acertado que o comprador assumiria os pagamentos das prestações restantes perante à seguradora $[geral_informacao_generica].
Compromisso esse que não foi respeitado pelo requerido, conforme atestam as correspondências de cobranças feitas pela seguradora perante o Sr. $[geral_informacao_generica]. Duas prestações restavam inadimplidas, quando então o requerente se desfez de alguns de seus bens para arcar com essa dívida, temendo as consequências do inadimplemento (comprovam o desfazimento de bens e o pagamento da dívida os documentos em anexo).
Apesar de várias tentativas amigáveis, tendentes a reaver o bem em questão perante o Sr. $[geral_informacao_generica], estas restaram infrutíferas, negando-se este veementemente a devolver o automóvel, assim como não mostra qualquer pretensão de cumprir com as outras prestações perante a seguradora, caso fique, efetivamente, com o bem em tela.
Assim, Excelência, é de clareza solar a presença do fumus boni iuris, apto a comprovar a verossimilhança do direito que nesta se busca acautelar, estando este respaldado em farta documentação juntada aos autos.
Há, …
