Modelo de Habeas Corpus. Excesso de Prazo. Prisão Preventiva. Alvará de Soltura.

EL
Evaristo Lobo de MacedoAdvogado(a)
Atualizado em: 1 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de habeas corpus impetrando em razão do excesso de prazo da prisão preventiva, requerendo-se a expedição de alvará de soltura.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

O advogado  $[advogado_nome_completo], inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do $[geral_informacao_generica], sob o nº $[advogado_oab], com seu escritório profissional à $[advogado_endereco], vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos arts. 648, inciso II, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental, impetrar a presente

 

Ordem de Habeas Corpus

 

(com pedido de ‘medida liminar’) em favor de $[parte_autor_nome_completo] ora Paciente, posto que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato do eminente Juiz  de Direito da  Comarca de $[processo_comarca], o qual acatou denúncia contra aquele  sem justa causa, como se verá na exposição fática e de direito, a seguir delineadas:

 

 

O paciente foi denunciado pelo representante do Ministério Público, em 16.06.2010, por supostamente haver desferido golpes de faca na pessoa de $[geral_informacao_generica].

 

Ocorre, Ilustres julgadores, que processo correu a revelia do paciente até o dia 31.10.2015, pois ao tomar conhecimento de que havia sido decretada sua prisão preventiva em seu desfavor, este que se encontrava trabalhando em São Paulo decidiu entregar espontaneamente naquela data.

 

Por outro lado, embora esteja recolhido no presidio da cidade de $[geral_informacao_generica] a disposição da justiça há mais de 8(oito) meses, até  a presente data  não foi submetido a interrogatório.

   

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

 

 Art. 412 –  O …

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