Direito Civil

[Modelo] de Exceção de Pré-Executividade | Nulidade de Intimação e Cancelamento de Penhora

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de Exceção de Pré-Executividade que requer a nulidade da intimação e cancelamento da penhora. O autor argumenta que a execução é indevida, já que a condenação foi quitada e houve erro na intimação, prejudicando seu direito ao contraditório.

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