Modelo de Embargos de Terceiro. Usufruto Vitalício. Ação de Cobrança. Compra e Venda.

CF
Cristian Felipe ScopelAdvogado(a)
Atualizado em: 22 de Novembro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de embargos de terceiro em ação de cobrança em que a parte autora requer seja reconhecido o usufruto vitalício do imóvel.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CIVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seu procurador signatário, com fulcro no Art. 674 e seguintes do CPC, opor: 

 

EMBARGOS DE TERCEIRO

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos da ação de execução por quantia certa, tombado sob o n° $[processo_numero_cnj] em trâmite neste MM Juízo, com base nos fatos e fundamentos que passará a expor: 

 

1. DOS FATOS

 

O processo principal versa sobre ação de cobrança movido por $[parte_reu_nome_completo] em face de $[parte_reu_nome_completo], o qual persecute um débito de R$ 62.270,41 oriundo da celebração de um contrato de particular de compra e venda de equipamentos e de estoques de medicamento e perfumaria. 

 

Aduz o Exequente ora embargado, que do débito total foi adimplido apenas R$ 9.750,00. Diante do inadimplemento parcial do contrato, o Exequente manejou a supramencionada execução, requerendo a restrição e penhora do imóvel registrado à matrícula de n° 6.581, o qual a Executada é nu-proprietária juntamente com seu irmão $[geral_informacao_generica].  

 

Do requerimento, o MM. Juízo determinou a penhora por termo nos autos principais do referido imóvel, determinando que fosse observada apenas a fração ideal pertencente à Executada, omitindo-se quanto a observância da cláusula de usufruto em favor do ora Embargante.  (fl. 53 dos autos principais). 

 

Gize-se que além de o imóvel ser de propriedade de ambos os irmãos, a qual a fração ideal deve ser respeitada, existe também, cláusula de reserva de usufruto vitalício em favor do Embargante a qual deverá ser respeitada na mesma medida. 

 

Tanto a determinação da penhora quanto a certificação da existência da ação executiva na matrícula do imóvel, são ulteriores à constituição do usufruto vitalício ao Embargante, que se procedeu em 15 de janeiro de 2017 através do da Averbação n° 10 da matrícula$[geral_informacao_generica] , do Registro de Imóveis de Erechim.  

 

Nesta toada, qualquer investida em face do imóvel matriculado ao n° $[geral_informacao_generica] deverá respeitar o direito do usufrutuário ora Embargante, devendo, para tanto, constar ressalva em qualquer ato de expropriação no qual o usufruto permanecerá válido mesmo com a alienação do imóvel.

 

Isso porque é passivo que a penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício a constrição não recai não sobre o direito real do usufrutuário, mas sim sobre a nua-propriedade do devedor.

 

A qualidade de terceiro embargante vem comprovada por meio da própria averbação de reserva de usufruto lançado sobre a matrícula do imóvel do qual se intenta a penhora de fração correspondente à dívida da Embargada $[parte_reu_nome]. 

 

Dessa forma, a fim de resguardar seu direito real como usufrutuário, não resta outra alternativa ao Embargante senão se socorrer do presente incidente processual. 

 

2. DO DIREITO

 

A pretensão do Embargante está …

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