Modelo de Embargos de Terceiro. Suspensão. Restrição. Veículo.

CF
Cristian Felipe ScopelAdvogado(a)
Atualizado em: 4 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de embargos de terceiros onde a parte busca a suspensão da restrição lançada sobre o veículo.

Conteúdo da petição

AO MM JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

URGÊNCIA

 

 

 

Processo Principal n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seu procurador signatário, com fulcro no Art. 674 e seguintes do CPC, opor:

 

EMBARGOS DE TERCEIRO

 

 com base nos fatos e fundamentos que passará a expor: 

 

I. DOS FATOS

 

O Processo principal trata de ação de cobrança/regresso em movido por $[geral_informacao_generica] em face de $[geral_informacao_generica], convolado em execução de sentença, pelo descumprimento do acordo entabulado entre os litigantes na audiência de conciliação realizada em 29 de maio de 2019. 

 

A convenção realizada importa na monta de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a que deveriam ter sido pagas em 18 parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais). 

 

Do descumprimento do acordo, o Requerente instaurou a fase de cumprimento de sentença requerendo a restrição e remoção do veículo GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, PLACAS $[geral_informacao_generica], e a restrição de venda e dos direitos do veículo VW PARATI 1.6. SURF, PLACAS $[geral_informacao_generica].

 

Do requerimento, o MM Juízo determinou a restrição sob o prontuário do veículo GM/VECTRA, a qual foi efetuada na data de 14.04.2020, conforme termo de penhora e certidão carreado às fls. 88/90 dos autos principais. 

 

De maneira excepcional, o Juízo determinou a remoção do veículo com a utilização de força pública a fim de garantir o efetivo cumprimento da ordem judicial, a qual foi efetivada ontem, na data de 14.07.2020.

 

Acontece que o referido automóvel se encontra sob a posse do Embargante, TERCEIRO DE BOA-FÉ desde o dia 15 de agosto de 2019, razão pela qual se insurge contra a referida penhora por meio dos presentes embargos. 

 

A restrição lançada sobre o prontuário do veículo, ocorreu quando o bem já estava sob a posse do o Embargante, tendo pelo menos nove meses de ocorrência a tradição, tendo este tomado conhecimento da ação principal, na ocasião da remoção do veículo. 

 

A sua qualidade de terceiro interessado vem comprovada por meio dos documentos ora anexados, que dão conta de demonstrar que o Executado ofereceu o veículo sub judicie em pagamento da compra de um terreno vendido pelo Embargante. 

 

A prova do negócio subjacente, assim como a dação do veículo na forma de pagamento vêm comprovados pelo “Contrato de Compra e Venda de Imóvel” …

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