EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Distribuído por dependência ao processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta certifica, propor a presente ação de
EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de $[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos do processo supra em que move em face de $[parte_reu_nome_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir esculpidos;
Dos fatos
1 - O Embargante, decidiu por adquirir um veículo automotor em abril de 2015, na agência de veículos $[geral_informacao_generica], conforme verifica-se no documento de transferência oficial do DETRAN, cuja aquisição se deu através de financiamento em 48(quarenta e oito) parcelas mensais de R$ $[geral_informacao_generica], através da financeira $[geral_informacao_generica].
2 – Todavia, como o Embargante não dispunha de linha de crédito suficiente, foi solicitado ao seu tio, $[geral_informacao_generica], que fizesse o financiamento em seu nome. Uma vez aprovado o financiamento, o veículo foi transferido para o tio do Embargante, $[geral_informacao_generica], alienado ao agente financiador $[geral_informacao_generica].
3 – Ocorre que, em $[geral_data_generica], o tio do Embargante faleceu, conforme verifica-se da inclusa certidão de óbito.
04 – Nessa passada, o Embargante seguiu com o pagamento do veículo até a última parcela, quitando o bem, conforme termo de quitação juntado.
05 – Entretanto, após quitação do bem, ao tentar regularizar a documentação, o embargante se deparou com a restrição BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.
06 – Compulsando os autos, verifica-se que, em pesquisa efetuada por meio de ofício dessa justiça -RENAJUD, em $[geral_data_generica], o veículo já não se encontrava em nome do Executado, e nem poderia, haja vista que em 2015 quando o Embargante adquiriu o veículo, este já estava em nome da agência de veículos $[geral_informacao_generica].
07 – Conforme verifica-se nos autos de Execução, fols 48, a Restrição foi levada a termo em abril de 2016, ou seja, quando o Embargante já tinha comprado o carro em uma agência de automóveis há 01(um) ano antes, fato confirmado pelo documento de folhas 60 e 63, onde pode ser visto a restrição financeira, tendo em vista o financiamento contratado para aquisição do veículo, bem como o nome do proprietário tio do Embargante $[geral_informacao_generica]. Por fim, verifica-se em folhas 63 que, o endereço constante no DETRAN do veículo é o endereço do Embargante.
08 – Por todo o exposto, não há como negar a absoluta qualidade de terceiro de boa fé do Embargante, haja vista nunca houve qualquer relação do embargante ou seu tio com o Executado, tampouco havia qualquer restrição junto aos órgãos competentes quando da aquisição…
