Modelo de Embargos de Declaração por Contradição [2023] | Adv.Carlos

 

 

 

DESEMBARGADOR DA $[PROCESSO_VARA]CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

CONTRADIÇÃO FIXAÇÃO CONTRADITÓRIA DOS DANOS MORAIS – FUNDAMENTAÇÃO/ACÓRDÃO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da presente ação em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, opor

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

Devido à ocorrência de CONTRADIÇÃO nela existente, nos termos do Art. 1022 do CPC, conforme passa a expor.

 

 

 

 

Inicialmente, é relevante comprovar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos.

 

 

 

 

Nos termos do Art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e correção do erro material.

 

E, ao presente caso, o acórdão apresenta contradição, como será adiante exposto.

 

 

O Art. 1.023 do CPC, estabelece que o prazo para a interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias úteis.

 

No caso, a publicação do acórdão embargado foi devidamente feita no dia$[geral_data_generica].

 

Assim, temos que o prazo legal para a interposição dos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.

 

 

Conforme disposição expressa do Art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.

 

 

 

 

Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que o acórdão emanado por este juízo se encontra, com a devida vênia, claramente maculado por contradição, ensejando sua reapreciação – vejamos:

 

CONTRADIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO	ACÓRDÃO
$[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica]	$[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica]

 

 

Observa-se que é contraditória a fixação do valor entre a parte do acórdão e a fundamentação.

 

• $[geral_informacao_generica]
• A contradição da decisão se refere à condenação do Réu, ao invés de ser condenado em R$ $[geral_informacao_generica], como justificado na fundamentação, foi condenado ao pagamento de somente R$ $[geral_informacao_generica], a título de danos morais.

 

 

Fica, então,comprovadaa contradição, na forma recomendada pela doutrina especializada:

 

“Contradição é a decisão que contém um conflito de ideias, uma dicotomia, uma incompatibilidade entre as teses expostas ou entre as teses e o dispositivo. Contraditório aqui é empregado no sentido de ilogicidade da própria decisão, em que a fundamentação não conduz à conclusão ou a fundamentação é incompatível em si mesma”. (Lopes Júnior, Aury. Direito …