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Modelo de Embargos de Declaração. Omissão. Salário Extra Folha | Adv.Sara

SJ

Sara Morena Lobo Jardim

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

EXMO. DR. JUIZ PRESIDENTE DA MMª $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Pje. nº.: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], nos autos do processo referenciado em que contende com $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador "in fine" assinado, vem respeitosamente perante V.Exa. interpor

 

Embargos Declaratórios

 

por entender haver a v. decisão proferida contradição e omissão, pelos seguintes motivos e fundamentos:

 

1) DA TEMPESTIVIDADE

 

Inicialmente ressalta a reclamada que os presentes Embargos de Declaração são próprios e tempestivos, eis que apresentados por procurador regularmente constituídos nos autos, bem como dentro do prazo estipulado pelo artigo 897-A, da CLT, eis que publicada a decisão em $[geral_data_generica] o prazo flui até $[geral_data_generica], tendo sido protocolado antes do término do prazo, devendo assim V.Exa. dele conhecer e apreciar.

 

2) DO SALÁRIO EXTRA FOLHA

 

O Douto Juiz Julgador reconheceu o pagamento do salário extra folha (R$ $[geral_informacao_generica], vez que não comprovado o acréscimo de R$ $[geral_informacao_generica] aos R$ $[geral_informacao_generica] semanais), observados os parâmetros da fundamentação, da seguinte forma:

 

Inicialmente, ressaltou o MMº Juiz Julgador, que: "..., em razão das repercussões econômicas que geram o pagamento de salário "por fora" deve ele ser comprovado de forma prova robusta, que afaste qualquer dúvida razoável …

SALÁRIO EXTRA FOLHA

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Omissão