EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DO $[processo_estado]
Ação Monitoria nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada ao final assinada, com escritório profissional na $[advogado_endereco] onde recebe intimações, vem, respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 702 do Código de Processo Civil, opor:
EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA
Que lhe move $[parte_reu_nome_completo], já qualificado, pelos fundamentos de fato e de direito seguintes:
1. SÍNTESE DA INICIAL MONITÓRIA
O Embargado ajuizou ação monitória em face do Embargante, a qual tramita perante esta vara, com o fim de que o Embargante fosse condenado ao pagamento do valor de R$ $[geral_informacao_generica], oriundo de um instrumento particular de confissão de dívida, celebrado por ambos.
Em sede de inicial o Embargado alegou que a obrigação venceu em $[geral_data_generica] e que o Embargante não realizou nenhum pagamento.
A citação do Embargante ocorreu em $[geral_data_generica] para realizar o pagamento da obrigação no prazo legal, tendo o mandado de citação sido devidamente juntado aos autos na data de $[geral_data_generica].
2. LIMINARMENTE
Com o ajuizamento da Ação Monitória o Embargado juntou diversos documentos que comprovam a obrigação, porém, não fora realizada a juntada da memória de cálculo.
O §2º e §4º do artigo 700 do Código de Processo Civil dispõe:
Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:
[...]
§ 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:
I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;
[...]
§4º Além das hipóteses do art. 330, a petição inicial será indeferida quando não atendido o disposto no § 2º deste artigo.
Desta forma, não houve o cumprimento do requisito legal de apresentar a memória de cálculo, violando a lei, e devendo ser aplicado o …
