Declaração formal que reconhece os únicos herdeiros de um falecido, assumindo a responsabilidade pelas informações fornecidas e a validade da declaração perante eventuais outros herdeiros.
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Declaramos, para os devidos fins e efeitos de direito, sob pena da lei, que temos conhecimento de que o Sr. $[parte_autor_nome_completo], falecido em $[geral_data_generica], viúvo, deixou como únicos herdeiros legais e beneficiários:
$[geral_informacao_generica]
Por ser expressão da verdade, sem qualquer vício de …
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É um documento que afirma que certas pessoas são os únicos herdeiros legais de uma pessoa falecida, geralmente utilizado para fins legais e administrativos.
Ela é necessária quando se precisa comprovar que apenas certas pessoas têm direito à herança, especialmente na ausência de um testamento.
Deve incluir o nome completo do falecido, a data do óbito e os nomes dos herdeiros, além das assinaturas dos declarantes e testemunhas.
Os declarantes assumem total responsabilidade pelas informações fornecidas, podendo responder civil e criminalmente por elas.
Sim, é recomendável que as assinaturas dos declarantes e das testemunhas sejam reconhecidas em cartório para dar validade ao documento.
Eles podem ser responsabilizados legalmente se omitirem informações sobre outros herdeiros ou prestarem informações falsas.
Sim, outros herdeiros que não foram mencionados podem contestar a declaração e reivindicar seus direitos na justiça.
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