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Modelo de Cumprimento de Sentença. Execução de Alimentos. Prisão Civil | Adv.Natália

NB

Natália Gomes da Silva Magacho Barbosa

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], não possui documento de identidade, inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], maior absolutamente incapaz, neste ato representado pela sua curadora $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], endereço eletrônico: $[geral_informacao_generica] residentes e domiciliados na Rua $[parte_autor_endereco_completo] vem por meio desta, através de sua advogada in fine assinada, com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], propor o presente

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO)

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],  pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

 

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

PREAMBULARMENTE, afirma ser juridicamente necessitado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar o exequente de menor absolutamente incapaz, portador de necessidades especiais, que vem recebendo valor irrisório de pensão alimentícia do executado, que vem sendo pagos em valores inferiores aos estipulados judicialmente por sua conta. De toda forma, a pensão alimentícia a que tem direito é aplicada de forma integral em seu sustento, com absoluta impossibilidade de custeio de custas processuais e honorários advocatícios. O sustento do exequente por parte de sua genitora também está totalmente prejudicado, eis que a mesma, é médica, e em razão de estar no grupo de risco, perdeu seus empregos, apenas estando atendendo em consultório alguns dias, o que lhe rende apenas o necessário para o sustento básico dela e da cota parte que lhe cabe ao sustento do alimentado, ora exequente. 

 

DOS FATOS

 

Nos autos do processo nº $[geral_informacao_generica] foi entabulado acordo e devidamente homologado nos seguintes termos (em anexo):

 

“I- DOS ALIMENTOS – a) a parte autora pagará à parte ré o valor …

prisão civil

execução de alimentos

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