EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Distribuição por dependência
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DO ART. 528, §§ 3º E 7º DO CPC
Em fase de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Na forma do art.99 do CPC, a parte exequente requer os benefícios da gratuidade de justiça, pois não possui condições de arcar com as despesas processuais, eventuais honorários de peritos designados por este juízo ou mesmo custear potenciais honorários sucumbências na remota hipótese de condenação (Art. 98, CAPUT, do CPC), sem prejuízo de sua subsistência.
Isto posto, requer seja deferida a gratuidade de justiça para a parte exequente, a fim de obter a tutela jurisdicional do Estado.
DOS FATOS
O exequente é filho inconteste de $[geral_informacao_generica], ora executado, conforme certidão de nascimento em anexo, no entanto, desde o nascimento de seu filho, após efetuar o devido registro civil, nunca contribuiu para a criação do mesmo. Ressalta-se que de inicio a genitora do exequente solicitou ao executado que apenas contribuísse com o $[geral_informacao_generica], pois seu filho nascera prematuro, porém não obteve a devida ajuda.
Ocorre que o executado é empresário e possui uma Loja $[geral_informacao_generica], percebendo mensalmente cerca de mais de $[geral_informacao_generica] mensais, porém alega não ser o verdadeiro dono da loja, e sim, apenas trabalhar no local, porém até mesmo o nome da empresa denuncia o executado, pois chama-se “$[geral_informacao_generica]”, como ele é conhecido no bairro (conforme fotos anexo).
O executado deixou bem claro a genitora do exequente de que rejeitaria por toda a vida seu filho, não tem nenhum tipo de afeição e que preferia dar seu dinheiro aos animais de rua do que dar uma lata de leite ao mesmo e que prefere ser preso do que ter qualquer tipo de aproximação com o exequente.
A todo momento tenta se esquivar das determinações judiciais, e nunca cumpre com a decisão judicial para efetuar o pagamento do montante devido, falsificou até mesmo as assinaturas da genitora do exequente para se eximir de pagar, objeto este de uma investigação criminal que corre na 3$[geral_informacao_generica], sob o n.º R.O. nº $[geral_informacao_generica]
Em sentença proferida no bojo do Processo n° $[processo_numero_cnj] fixou-se a pensão alimentícia devida pelo executado ao exequente, menor impúbere, em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, a ser paga até o dia 05 de cada mês.
Entretanto, o executado não vem …
