Modelo de Contrarrazões. Recurso Inominado. Obrigação de Fazer. Indenização.

EL
Evaristo Lobo de MacedoAdvogado(a)
Atualizado em: 29 de Setembro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de contrarrazões ao recurso inominado interposto pela empresa fornecedora de energia elétrica, o qual visa modificar a sentença que determinou a realização de obra e pagamento de indenização.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de $[parte_reu_razao_social]., Pessoa Jurídica de Direito Privado, também já declinado, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional situado à $[parte_reu_endereco_completo], onde recebe citações e intimações de estilo, perante Vossa Excelência, oferecer

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

interposto pelo recorrente em face da r. sentença de primeiro grau que julgou procedente os pedidos formulados na RECLAMAÇÃO CÍVEL de onde espera a manutenção do julgado, com total improcedência do recurso.

 

 

Nestes termos, 

Pede deferimento.

 

 

       $[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

      $[advogado_assinatura]

 

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado]

COLENDA CÂMARA

 

AÇÃO: RECLAMAÇÃO CÍVEL

Processo n° $[processo_numero_cnj]

 

I - SÍNTESE FÁTICA

 

O recorrente é proprietário de um imóvel rural localizado no $[geral_informacao_generica]. A empresa recorrente foi contatada pelo recorrido sobre a possibilidade de ser realizada uma extensão da rede de distribuição Ex Rd Dst MT – BT (Extensão de Rede Trifásica) em sua propriedade. A empresa acenou positivamente sobre a possibilidade da extensão da rede de distribuição e confeccionou um orçamento dos custos desta extensão. O recorrido recebeu o orçamento no dia 17 de outubro de 2018, conforme cópia do orçamento em anexo.

 

No orçamento recebido pelo autor, tinha as informações de que o estudo das condições técnicas e comerciais havia sido concluído, e que o custo total da obra seria no valor de R$ 152.052,56 (cento e cinquenta e dois mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), e que a execução da obra pela distribuidora seria sem custo para o recorrido. 

 

No orçamento informava, ainda, que a partir da data de recebimento dele, o autor tinha 10 dias para comunicar por escrito à distribuidora qual seria sua opção pela forma de execução da obra. Foram dadas ao recorrido, duas opções: Optar pela execução da obra com a $[geral_informacao_generica], ou optar pela execução direta com uma empresa legalmente habilitada. Acontece que o orçamento informa que findo o prazo de dez dias do recebimento do orçamento pelo recorrido e sem a comunicação formal da opção de execução da obra, caracterizaria a concordância com as condições de execução da obra pela $[geral_informacao_generica].

 

O orçamento informa ainda que caso opte pela execução da obra com a $[geral_informacao_generica], manifestando a opção ou anuindo silenciosamente, o prazo para a conclusão da obra é de até 135 dias, contados a partir da data da manifestação da opção ou da ausência deste, do término do prazo de dez dias. Orçamento n° 0019654165, em anexo. 

 

O recorrente ciente dos termos contidos no orçamento concordou com a execução da obra a ser feita pela $[parte_reu_razao_social], e aguardou o prazo de até 135 dias para a obra ser executada.

 

Transcorrido o prazo dado pela empresa contratada, o recorrido procurou a empresa para saber o porquê de a obra não ter sido executada, tendo em vista que já contava com a execução da obra, sabendo que não havia nenhum empecilho para a realização da extensão da rede de distribuição como a própria empresa executora da obra afirmou e deixou bem claro para o recorrido e também escrito no orçamento. É de importante destaque que a recorrida dexou claro que realizou o estudo das condições técnicas e comerciais necessárias antes de fornecer o orçamento, sendo assim, injustificável a alegação de qualquer falto superviniente.

 

A recorrente alega que a obra é complexa e que de “vários empecilhos técnicos e operacionais”, no entanto, está juntado aos autos cópia do projeto de execução da obra detalhadamente datado com prazo de conclusão e em nenhum momento o responsável técnico narrou os fatídicos “empecilhos técnicos e operacionais” citados pela recorrente, inclusive esta afirmando já ter realizado o estudo necessário para concluir a obra, o que lhe deu suporte para atribuir um prazo para concluir a obra.

 

Vale ressaltar, Doutos Julgadores, tratar-se de uma unidade rural produtiva e de renda complementar para (02) duas famílias diretamente e indiretamente para mais (03) três. Os prejuízos causados pela falta do serviço de energia elétrica são incalculáveis e juízo algum arbitraria valor compensatório satisfatório por se tratar de vidas perdidas como cito aqui vários animais de alta linhagem com registros que vieram a óbito por falta de uso de equipamentos que necessitam da eletricidade para funcionar, tendo em vista que o recorrido contava com a execução da obra no prazo estabelecido e não pôde fazê-los por falta de compromisso e zelo causados pela parte recorrente.

 

Esperando que a obra fosse executada, o recorrente realizou investimentos de alto padrão para sua realidade financeira e agora sofre com os prejuízos, devido a empresa não ter tido compromisso e responsabilidade com ele, consumidor.

 

Destarte, a Recorrente alegou em …

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