Modelo de Contrarrazões. Apelação. Ação Penal. Absolvição. Fragilidade do Conjunto Probatório.

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Andreza dos Santos da RochaAdvogado(a)
Atualizado em: 27 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de contrarrazões de apelação, em que a parte autora alega que não merece reparo a decisão apelada, a não ser a de inocentar, diante da fragilidade do conjunto probatório, pois, não trazendo a prova dos autos a necessária, certeza jurídica da culpabilidade do acusado, ou seja, de que a mesma de forma voluntária e consciente (dolo) transportava substância entorpecente com a finalidade de “vender”.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer a juntada das inclusas 

 

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

 

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura].

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

 

 

Ref. Proc. nº. $[processo_numero_cnj]

Recorrente: $[parte_reu_nome_completo]

Recorrido: $[parte_autor_nome_completo]

 

 

Egrégio Tribunal de Justiça;

Colenda Câmara;

Douto Procurador de Justiça.

 

 

Embora a defesa tenha admiração pela zelosa representante do Ministério Público, não concorda com suas razões de apelação e nem com o pedido de reforma da sentença.

 

Ressaltamos a DECISAO QUE JA NÃO FOI brilhante do magistrado monocrático que  julgou PROCEDENTE a presente ação penal POREM COM REGIME INICIAL SEMI ABERTO, POREM CONDENANDO UM INOCENTE, QUE SE CHAMA $[parte_autor_nome_completo].

 

Hoje trazemos aos autos a transcrição de uma testemunha que só compareceu após ter sido o mesmo já sentenciado que conta realmente o que aconteceu no dia do acorrido que vem condenando um inocente.

 

O pedido do apelante não pode prosperar, uma vez que as provas carreadas aos autos são frágeis não contendo nenhum fomento probatório favorável à pretensão recursal, como se demonstra a seguir.

 

O Ministério Público interpôs apelação alegando que os depoimentos dos policiais, corroborados por outros elementos de prova constantes nos autos, seriam suficientes à embasar a condenação, porém, tal como a fragilidade das provas, é a fragilidade dessas alegações.

 

Em sua peça recursal, a representante do Ministério Público se baseia exclusivamente no depoimento do policial militar $[geral_informacao_generica], que informou ter visto Janderson se retirar do local onde estava a mochila com drogas, mas ambos os depoimentos estão descritos abaixo, e são completamente contraditórios.

 

No entanto o primeiro policial de nome $[geral_informacao_generica], informou que teve uma denuncia e oi verificar a informação, que chegando no local teve uma correria de vários elementos, que na denuncia haveria elementos armados e traficando, que o local passou a ser ponto de venda de drogas, que ao chegarem vários elementos correram, e que conseguiram encontrar $[geral_informacao_generica] dentro do carro que estava dirigindo o seu carro, quando o mesmo foi abordado. Perguntado sobre a mochila, o policial inicialmente disse que a mochila estava dentro do carro, e que oi encontrado dentro do carro três telefones e dois rádios comunicadores, a droga que era a cocaína.

 

Perguntado novamente sobre onde estava a bolsa, disse o mesmo que não se recorda, e depois disse que na verdade não foi ele quem abordou a mochila, que do viu os celulares que a abordagem foi realizada no carro, que não se recorda de ligação, que apenas se recorda de uma mensagem perguntando se os policiais estavam no local, que Janderson entregou o telefone  informando que era de seu trabalho que trabalhava em empresa de obra com mapeamento.

 

Já o segundo policial $[geral_informacao_generica], informou que estava em patrulhamento, quando receberam a informação e que ainda hoje acontece um trafico de drogas na travessa davi, de eu foi informado de eu homens estavam armados, portando rádios comunicadores, traficando drogas, e eu quando a viatura adentrou os elementos começaram a empreender em …

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