EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº. $[parte_autor_cnpj], com endereço na Avenida $[parte_autor_endereco_completo], representada por $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], portadora da carteira de identidade nº $[parte_autor_rg] - ES, inscrito no CPF: $[parte_autor_cpf], por seu procurador infra-assinado com endereço comercial na Rua $[advogado_endereco], endereço eletrônico $[advogado_email], onde receberão futuras Notificações, vem perante V. Exª apresentar
CONTESTAÇÃO
na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por $[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
1. PRELIMINARES
1.1. DA PROPOSTA DE ACORDO
Com intuito de finalizar a discussão judicial, bem como levando-se em consideração o curto tempo de trabalho do reclamante (3 meses), propõe a reclamada o pagamento do valor de R$ $[geral_informacao_generica] a título de acordo, no prazo de 30 dias após a homologação judicial.
1.2. INÉPCIA DA INICIAL
Antes de adentrar ao mérito cabe salientar a inépcia da inicial, na forma do art. 337, IV do CPC.
Ora Excelência, a petição da reclamante narra o caso de forma confusa e, em especial, quanto ao pedido de saldo de salário, não informa efetivamente o mês supostamente não recebido.
Quanto a alegação de trabalho em feriados o reclamante não informa quais feriados supostamente trabalhou, apenas afirmando serem 4 feriados.
Assim, a petição inicial, no tocante ao pedido de saldo de salário e horas extras referente aos feriados, deve ser indeferida, na forma do art. 330, I do CPC, pois impede a efetiva contestação da reclamada.
1.3. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A reclamada impugna a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, uma vez que não existe qualquer comprovação nos autos do estado de miserabilidade, inclusive inexiste declaração de hipossuficiência.
2. DO MÉRITO
2.1. DO BREVE RESUMO DOS FATOS
Alega o reclamante que foi admitido em $[geral_data_generica] para exercer a função de ajudante, recebendo o salário no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Que laborava de segunda a sexta, das 08hrs ás 18:30hrs, com intervalo rápido para alimentação, e aos sábados das 8hrs ás 12hrs e, folgava somente aos domingos, importante ressaltar que o reclamante laborava nos feriados.
Alegando por fim que fora dispensado imotivadamente em $[geral_data_generica], recebendo o valor de R$ $[geral_informacao_generica] a título de rescisão contratual, importante ressaltar que o Reclamante não possui anotação na CTPS.
Como veremos, o reclamante não faz jus ao pleito.
2.2. DA REALIDADE DOS FATOS
2.2.1. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO E DA ANOTAÇÃO DA CTPS
O reclamante iniciou seus trabalhos na empresa reclamada em $[geral_data_generica] sendo despedido sem justa causa em $[geral_data_generica]. Por dificuldades financeiras a reclamada não conseguiu realizar a assinatura da CTPS do reclamante, porém realizou o pagamento de todas as verbas rescisórias no valor de R$ $[geral_informacao_generica] quando da despedida, fato este confirmado pelo reclamante em sua petição inicial.
2.2.2. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
O reclamante foi contratado para trabalhar como ajudante geral, realizando diversos serviços para a reclamada, como carregar materiais e insumos para produção dos produtos vendidos, carregar o carro com os produtos prontos e ajudar na entrega.
A realização desses serviços não caracteriza acúmulo de função, até porque se trata de uma pequena empresa (marmoraria), que possui um carro pequeno (Saveiro) para entrega dos produtos e o reclamante foi contratado como ajudante geral.
A função do reclamante era auxiliar os demais funcionários, tanto na produção, quanto na entrega, não havendo qualquer incompatibilidade entre a função para …
