Modelo de Contestação. Assistência Judiciária Gratuita. Direito de Visitas | Adv.Rafael
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de contestação em ação de direito de visita, onde o contestante pede assistência judiciária gratuita e concorda com o direito de visitas da mãe ao menor, ressaltando que ela abandonou o lar e levou o filho sem consentimento.
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Petição
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº $[processo_numero_cnj]
AÇÃO DE DIREITO DE VISITA.
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por seu advogado e procurador ao final subscrito com escritório profissional localizado na rua: $[advogado_endereco], onde recebe as intimações de praxe, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação proposta por: $[parte_reu_nome_completo], o fazendo nos Seguintes termos: …
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Uma contestação em ação de direito de visita é a resposta do réu à ação proposta pelo autor, onde ele apresenta seus argumentos e defesa sobre o direito de visitas de um dos genitores ao filho menor.
Para solicitar a Assistência Judiciária Gratuita em uma contestação, é necessário declarar que o contestante é pobre na forma da lei, o que significa que ele não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais.
Sim, a mãe pode ter direito de visita ao filho menor mesmo após abandonar o lar, desde que o outro genitor autorize as visitas ou que elas sejam determinadas judicialmente.
Segundo o documento, a mãe pode ficar com o filho menor durante metade das férias, mas ela deve buscar e devolver o filho na residência do pai.
Se a mãe entregar o filho sem comunicação prévia ao pai, isso pode ser usado como argumento na contestação para ajustar as condições de visita ou para discutir a guarda.
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