Modelo de Apelação em Decisão de Absolvição Sumária [2023] | Adv.Carlos

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE  $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

PROVA DA AUTORIA PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL

 

 

 

 

 

 

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO $[parte_autor_nome_completo], vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

 

APELAÇÃO

 

 Em face da decisão de absolvição sumáriaproferida por este juízo.

 

 

Requer seja o presente recurso admitido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça, para que seja apreciado e, em seu mérito, provido para reformar a decisão recorrida.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO $[ESTADO]

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO CRIMINAL

 

 

APELANTE:      $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

APELADO:       $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM:         $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

$[PROCESSO_VARA] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE  $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto em face da decisão de absolvição sumária, conforme previsto no Art. 416 do CPP.

 

Já em relaçãoà tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestiva a presente apelação.

 

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, tem-se por cabível e tempestivo o recurso, devendo ser conhecido e, em seu mérito, provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

 

Ao presente processo o Ministério Público imputa ao Réu, por meio da denúncia que foi recebida pelo juízo competente, a prática dos crimes de:

 

• $[geral_informacao_generica];
• $[geral_informacao_generica].

 

Realizada a fase de instrução, com a oitiva de testemunhas e o interrogatório, bem como os demais atos probatórios, este juízo proferiu a decisão que culminou na absolvição sumáriado Réu, aos seguintes termos:

 

 

• absolvição sumária;
• Art.415, inciso II, do CPP;
• $[geral_informacao_generica].

 

 

No entanto, a decisão recorrida merece reforma, uma vez que:

 

• há prova da autoria;
• $[geral_informacao_generica].

 

Assim, na qualidade de assistente de acusação, vem recorrer da decisão, conforme se passa a expor.

 

 

 

 

A decisão foi fundamentada no Art. 415, inciso II, do CPP:

 

Art. 415.  O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:          

[...]

II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato

 

 

Ocorre que o Réu não dever ser absolvido sumariamente, pois existem provas autoria suficientes para aferir sua culpa, tendo sido os elementos presentes na denúncia confirmados na fase probatória judicial – vejamos:

 

 

• Prova da autoria:                $[geral_informacao_generica].

 

 

Na fase do Inquérito Policial, houve também a produção de provas, que foram trazidas novamente na fase de instrução processual pela acusação.

 

Durante os interrogatórios o Réu apresentou relatos divergentes dos demais depoentes arrolados pela defesa e das provas colecionadas aos autos, bem como, em seu relato há contradições, conforme destaques:

 

 

• Trecho 1:                    $[geral_informacao_generica];
• Trecho 2:                    $[geral_informacao_generica].

 

 

As testemunhas confirmam a versão da vítima e relatam que presenciaram o fato:

 

• Testemunha 1:           $[geral_informacao_generica];
• Testemunha 2:           $[geral_informacao_generica];
• Testemunha 3:           $[geral_informacao_generica];

 

 

O depoimento da vítima é claro e condizente com as provas colecionadas aos autos, conforme destaques:

 

• Trecho 1:                    $[geral_informacao_generica];
• Trecho 2:                    $[geral_informacao_generica].

 

 

A única testemunha arrolada pela defesa apresentou depoimento indireto, fundado em “ouvi dizer”, não devendo ser aceito como prova, segue trecho para melhor demonstrar:

 

• Trecho 1:                  …