EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca], $[processo_uf].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], vem por seu procurador, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
Trata-se de demanda previdenciária ajuizada em $[geral_data_generica] em que a parte autora postula o reconhecimento do seu direito ao recebimento do benefício previdenciário de aposentadoria especial.
Houve a prévia provocação administrativa em $[geral_data_generica], conforme comprova requerimento de ID. $[geral_informacao_generica].
Em que pese o fato de o Autor ter apresentado PPP na via administrativa requerendo o reconhecimento especial dos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], a Autarquia Ré sequer encaminhou os referidos períodos para análise e decisão técnica de atividade especial.
Assim, foi postulado na via judicial o reconhecimento especial dos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], devido a exposição a agentes derivados de petróleo, hidrocarbonetos aromáticos, eletricidade acima de 250 volts e ruído acima do patamar mínimo legal, todos prejudiciais á saúde e integridade física do Autor.
Conforme se verifica dos PPP’s emitidos pelas empregadoras $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] (ID: $[geral_informacao_generica]), durante os referidos períodos o Autor exerceu suas atividades exposto apenas ao agente nocivo ruído, sendo que a maior parte das exposições se deu abaixo do limite de tolerância previsto à época e com a utilização de EPI eficaz.
Ocorre que, conforme mencionado ao longo de todo o processo, ambas as empregadoras omitiram dos documentos (PPP) que as funções do Autor foram desempenhadas em contato constante com inflamáveis líquidos, óleos minerais, graxas, óleo de motor e eletricidade acima de 250 volts. Nesse sentido, o Autor chamou a atenção de V. Exa. para a anotação do próprio PPP que, no campo “Descrição das Atividades”, informa que a o Autor “...montava e reparava instalações de baixa e ALTA TENSÃO de rede elétrica interna...”.
