Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_estado].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, cuja parte adversa é o $[parte_reu_razao_social], vem, com a devida vênia, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, conforme fatos e fundamentos adiante expostos.
1 – DO RELATÓRIO
Trata-se de demanda previdenciária ajuizada em $[geral_data_generica], na qual a parte autora postula a concessão da Aposentadoria Especial desde a DER em $[geral_data_generica], mediante o reconhecimento e cômputo especial do período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica].
A prévia provocação administrativa ocorreu em $[geral_data_generica], por meio do Processo Administrativo de NB: $[geral_informacao_generica], o qual está anexado no ID:$[geral_informacao_generica].
Em sede de contestação (ID:$[geral_informacao_generica]) a Autarquia Ré aduziu fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do Autor, motivo pelo qual foi anexada aos autos Impugnação à Contestação, nos termos da petição de ID:$[geral_informacao_generica].
Aberta a fase de especificação de provas (ID:$[geral_informacao_generica]), o Autor requereu a produção de prova técnica pericial in loco na empregadora $[geral_informacao_generica] a fim de comprovar a especialidade do período pleiteado. O INSS, por sua vez, não requereu a produção de outras provas (ID:$[geral_informacao_generica]).
Na decisão de ID:$[geral_informacao_generica]o i. Magistrado deferiu a prova técnica pericial requerida, tendo nomeado para tanto o Perito $[geral_informacao_generica], engenheiro de segurança do trabalho.
Laudo Técnico pericial anexado no ID:$[geral_informacao_generica].
Impugnação ao Laudo Pericial apresentada pelo Autor no ID:$[geral_informacao_generica].
Esclarecimentos prestados pelo i. perito no ID:$[geral_informacao_generica].
É o relatório.
2 – DO MÉRITO
Consoante delineado na inicial, no período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] o Autor desempenhou as funções de Menor Aprendiz, Empregado Aluno, Inspetor de Qualidade, Metrologista, Metrologista Especializado e Condutos de Time de Metrologia na empresa $[geral_informacao_generica], oportunidade em que esteve exposto a agentes nocivos como: ruído excessivo; óleo solúvel; óleo fluido de corte; óleo mineral; hidrocarbonetos, dentre outros, todos prejudiciais à sua saúde e integridade física.
Entretanto, a empregadora $[geral_informacao_generica] ao emitir o PPP referente ao período laborado se limitou a indicar exposição ao agente físico em ruído, em níveis abaixo dos limites de tolerância, omitindo do referido documento a exposição do Autor a agentes químicos prejudiciais à saúde e integridade física.
Assim, a fim de comprovar as reais exposições sofridas ao longo do pacto laboral o Autor requereu a este juízo a produção de prova técnica pericial in loco, a qual foi deferida, tendo i. Perito constatado as seguintes exposições:
Nesse sentido, considerando a conclusão do i. perito do juízo, os períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] devem ser enquadrados como especiais, eis que insalubres, devido à exposição do Autor a ruído excessivo e agentes nocivos cancerígenos a humanos, sem a utilização de EPI eficaz.
Ressalta-se que, com o reconhecimento e cômputo especial dos períodos supramencionados, o Autor alcança um total de 20 anos, 07 meses e 26 dias de tempo de contribuição, tempo este insuficiente para a concessão da …
