Petição
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]
AGRAVANTE: $[parte_autor_nome_completo]
MINUTA DO AGRAVO
Eminentes Julgadores,
Em suma, o presente recurso tem por finalidade cassar a r. decisão monocrática que, nos autos da Execução, REVOGOU DE OFICIO A JUSTIÇA GRATUITA $[geral_informacao_generica]EXEQUENTE.
A r. decisão agravada encontra-se grafada transcrita abaixo, nos seguintes termos:
“Inicialmente, observo que deve ser revogada a concessão da gratuidadede justiça ao exequente, tendo em vista que estamos a tratar de empresa que está desenvolvendo suas atividades e que tem diversas ações tramitando no Poder Judiciário, de modo que é presumível que ela tenha capacidade financeira para pagar os custos de sua atuação em juízo, pois, não fosse assim, estaria com suas atividades encerradas .Não obstante aos doutos fundamentos esposados pelo d. Juiz a quo, entende o Agravante que, numa melhor análise da matéria, este E. Tribunal decerto irá reformar o r. decisium, senão vejamos:”
DO EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO
1) Diante dos fatos que ora se apresenta, torna-se iniludível a necessidade de atribuição de efeito suspensivo e ativo ao presente recurso, uma vez que, seguindo o trâmite processual, estará o Agravante impedido de perceber o seu crédito, pois, acaso o exeqüente, ora …
