ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o n°. $[parte_autor_cnpj], sito $[parte_autor_endereco_completo] representada por seu procurador, $[parte_autor_representante_nome_completo], inscrito ao CPF sob o n°.$[parte_autor_representante_cpf], por seus procuradores infra assinados, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente; e
$[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo], doravante designada simplesmente ESTIPULANTE.
Considerando que a $[geral_informacao_generica] (doravante coletivamente denominadas como “Partes” ou individualmente como “Parte”) pretendem firmar parceria comercial relativo a serviço de representação comercial, integração de sistemas e desenvolvimento de aplicações na área de tecnologia da informação (doravante simplesmente denominado “Possível Relacionamento Comercial”);
Considerando que durante as negociações e durante a vigência do Possível Relacionamento Comercial as Partes receberão, uma da outra, informações privilegiadas e confidenciais, conforme definições da Cláusula 1 abaixo (doravante simplesmente denominadas “Informações Confidenciais”) relativas especificações técnicas contendo informações necessárias para atender à solicitação acima;
Considerando que as Partes não utilizarão e não permitirão que Informações Confidenciais sejam utilizadas para outros fins além daqueles descritos acima, exceto mediante a prévia e expressa autorização pela Parte divulgadora;
Considerando que as Partes desejam proteger as Informações Confidenciais que serão divulgadas sob este Acordo (antes, durante e após a data de assinatura deste Acordo), incluindo as Informações Confidenciais divulgadas por escrito, visualmente, verbalmente e, ainda, através de gráficos, programas de computadores ou em qualquer outro formato.
Resolvem, as Partes, de comum acordo celebrar o presente instrumento, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto deste instrumento disciplinar o sigilo e a confidencialidade que irão nortear os serviços de consultoria e análise que serão realizados pela $[geral_informacao_generica]. As informações geradas a partir do manuseio dos dados adquiridos serão de conhecimento somente das Partes.
CLÁUSULA SEGUNDA
Todas e quaisquer informações pertinentes ao Possível Relacionamento Comercial, incluindo sem se limitar às informações relativas à comandos específicos de aplicações existentes, à algoritmos e estrutura de dados, dados e informações sobre contatos comerciais e negociações, aos termos e condições de qualquer contrato a ser discutido ou formalizado entre as Partes, a toda e qualquer informação, especialmente, mas não apenas, de ordem técnica, fornecida de uma Parte à outra relativa ao Possível Relacionamento Comercial, deverá ser e efetivamente é considerada como Informação Confidencial.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes se obrigam a:
a) manter em confidencialidade todas as Informações Confidenciais recebidas da outra Parte, incluindo a existência deste Acordo;
b) notificar a Parte divulgadora, tão logo tome conhecimento, a respeito de qualquer divulgação das Informações Confidenciais por terceiros não autorizada nos termos deste Acordo;
c) proteger as Informações Confidenciais divulgadas pela outra Parte usando o mesmo grau de cuidado e proteção que dispensa às suas informações confidenciais contra a divulgação, sendo requerido, todavia, no mínimo um cuidado razoável;
d) A $[geral_informacao_generica] concorda que todas as informações recebidas da $[geral_informacao_generica] deverão ser tratadas como sigilosas e restritas e que a $[geral_informacao_generica] não deverá divulgar as referidas informações a terceiros, sem o prévio consentimento por escrito da $[geral_informacao_generica], devendo manter controle rigoroso sobre a totalidade dos documentos da $[geral_informacao_generica] a que tiver acesso. Nesse sentido, a ESTIPULANTE concorda em manter sigilo de todas as informações ou dados que venha a tomar conhecimento ou de outra forma que possa vir a utilizar durante a vigência do presente Termo, sob pena de pagar as multas previstas, além dos eventuais danos causados à $[geral_informacao_generica].
e) não usar as Informações Confidenciais recebidas para outros fins além daqueles previstos neste Acordo, exceto se esta utilização for previamente autorizada pela Parte proprietária da Informação Confidencial;
f) não divulgar as Informações Confidenciais para outras pessoas, exceto se tal divulgação seja efetivamente necessária para o cumprimento dos objetivos deste Acordo, sendo certo, no entanto, que tal divulgação deverá acontecer nos mesmos moldes estabelecidos neste Acordo;
g) não fazer cópia das informações fornecidas nos termos deste Acordo, nem abandonar quaisquer materiais ou meios que contenham quaisquer das Informações Confidenciais recebidas da Parte proprietária das Informações Confidenciais, salvo no caso de expresso consentimento desta Parte;
h) Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, as Partes deverão tratar a mesma sob sigilo, até que venha a ser autorizada pela Parte detentora da informação Confidencial, por escrito, a tratá-la diferentemente. Em hipótese alguma se interpretará o silêncio das Partes como liberação de qualquer dos compromissos ora assumidos.
i) As partes obrigam-se a empregar todos os esforços necessários para o integral cumprimento das obrigações aqui pactuadas por todos os seus administradores, empregados e representantes, utilizando, no mínimo, os mesmos procedimentos que adotam para a proteção de suas próprias informações confidenciais, enquanto elas forem mantidas internamente.
CLÁUSULA …
