Inicial. Revisional de Alimentos. Redução.

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clarianesantos@outook.comAdvogado(a)
Atualizado em: 2 de Abril de 2021
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Resumo

Alimentante busca a redução no valor pago ao filho à título de alimentos, uma vez que está impossibilitado de trabalhar e sobrevive apenas com o bolsa-família.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fundamento no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, e art. 13, §1º da Lei nº 5.478/68, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de Nome Completo, maioridade, representado por sua genitora Nome do Representante, inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelas razões adiante delineadas.

I - DOS FATOS

Por meio de acordo celebrado nos autos da ação Informação Omitida, fixou-se à título de pensão alimentícia o valor de R$100,00 (cem reais) ou 15% do salário em favor do filho, ora demandado.

 

Ressalte-se ainda que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Informação Omitida, cumprimento de sentença Informação Omitida contra o ora promovente.

 

Nessa época, o alimentante trabalhava como eletricista e motorista, com renda aproximada de R$2.000,00 (dois mil reais).

 

Ocorre que o autor atualmente não tem condições de trabalhar, pois é diabético, o que o obriga a tomar medicação, sobrevivendo tão somente do bolsa-família, de modo que não possui capacidade econômica para pagar a pensão anteriormente acordada.

 

Desta feita, necessário se faz o ajuizamento da presente ação, a fim de que o valor constante de alimentos seja reduzido para o valor de R$60,00 (sessenta reais).

II - DO DIREITO

Com relação à possibilidade revisão dos alimentos, assim expõe o Código Civil Brasileiro, in verbis:

 

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

 

Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, …

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