Inicial. Reconhecimento e Dissolução. União Estável. Partilha de Bens.

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Gabriela Queiroz Pires de AraújoAdvogado(a)
Atualizado em: 17 de Junho de 2021
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Resumo

Parte ingressa com ação requerendo o reconhecimento e dissolução da união estável, bem como o deferimento da liminar de separação de corpos e a partilha dos bens.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, onde recebe intimações (e-mail: gqparaujo@gmail.com), vem perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, OBSERVANDO-SE O PROCEDIMENTO COMUM, COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

1.1 DA UNIÃO ESTÁVEL

A autora e o réu mantiveram união estável por 18 (oito) anos, ou seja, entre os anos de 2000 até meados de 2018. Desta união advieram ao casal dois filhos, quais sejam, Informação Omitida, nascida em 17.05.2001 e Informação Omitida, nascida em 30.03.2010. 

 

Ocorre que a Demandante, mesmo após a Separação do casal, continuou mantendo contato com o Demandado, pois moravam na mesma residência. 

 

Durante a referida união, o casal logrou adquirir os “direitos possessórios” sobre um terreno situado na Estrada da Informação Omitida, com valor de mercado aproximado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Registre-se que os documentos desta compra estão em poder do réu. 

 

Destaca-se que durante a constância da União Estável o casal adquiriu patrimônios que serão descritos no rol de bens, que posteriormente será anexado aos autos.

1.2 DA DISSOLUÇÃO 

Ocorre que na data de 07/11/2017 o Demandado estava conversando aos gritos com sua amante no celular, onde a demandada pediu para que falasse mais baixo e no excesso de raiva ofendeu a demandante com palavras de baixo calão e deferindo-lhe um tapa no rosto, fato esse devidamente registrado na ocorrência 1524/2017, cabe frisar que o Boletim de Ocorrência foi formalizado no dia 08/11/2017.

 

As agressões continuaram tanto que no dia 01/12/2017, em uma discussão entre ambos, o demandado voltou a ofender a demandada com palavras de baixo calão segurando-a fortemente pelos braços, fato esse devidamente registrado sob o nº Informação Omitida.

 

Cabe ressaltar que o demandado não foi o único que extrapolou os limites, sua “Amante” Informação Omitida, agrediu a demandada e sua filha “Informação Omitida”, bem como, deferiu-lhes ameaças, fato esse devidamente registrado em boletim de ocorrência sob o nº 76/2019. Contudo, o pai, sabendo que sua filha fora covardemente agredida por sua amante, nada fez, simplesmente ignorou tal fato, deixando explicitamente caracterizado o total desinteresse de cuidado para com a filha, sendo assim, resultando na dissolução da relação.

 

A relação entre as partes se tornou, para a Demandante, verdadeiramente insuportável. O Demandado continua ofendendo a demandada com inúmeras humilhações e ameaças conforme boletim de ocorrência anexo  

2. DA LIMINAR 

Diante das circunstâncias relatadas no tópico anterior, fica demonstra que a convivência das partes na mesma residência é insuportável, devido as constantes agressões verbais e físicas, conforme os B.O ’s nº 1524/2017, 1651/2017 e 76/2019.

 

No Código Civil, há uma proteção para a parte lesada, em seu artigo 1.562 “dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade.”

 

Nesse sentido a jurisprudência é clara:

 

APELACAO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. A CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E MEDIDA QUE SE ACONSELHA, QUANDO JA INSTAURADA A DEMANDA, EIS QUE CONSTATADO O FORTE CLIMA DE DESAVENCA ENTRE O CASAL. NESTE SENTIDO, E DESCABIDA A PERMANENCIA DO VARAO NO …

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