Inicial. Reclamatória Trabalhista. Reintegração ao Emprego.

RS
Rosemeire SantosAdvogado(a)
Atualizado em: 19 de Março de 2020
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Resumo

Reclamante busca a reintegração ao emprego e, não sendo viável, a conversão em pecúnia, com o pagamento das verbas rescisórias.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A )DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado infra-firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Endereço do Advogado, endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

c/ Pedido Liminar, em face de Razão Social, inscrita no Inserir CNPJ, com endereço à Inserir Endereço, na pessoa de seu representante legal, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem:

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, declarando o Reclamante ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

2. DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA

O Reclamante foi admitido pela empresa Reclamada em Data, para exercer o cargo de operador de serra circular, com salário fixo de R$ 736,14 (setecentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) por mês.

 

Em 02 de fevereiro de 2009, foi dispensada sem justa causa pela empresa Reclamada, conforme comprova o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho anexo.

3.ESTABILIDADE DO CIPEIRO

Conforme comprova a ATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES NA CIPA, ocorrido no dia 23 de maio de 2008, o Reclamante era representante titular dos empregados na CIPA, tendo inclusive, participado em um curso de Prevenção de Acidentes do Trabalho, promovido pelo CEFETES (Centro Federal de Educação Tecnológica do Informação Omitida), após sua posse no cargo, conforme comprova documento anexo.

 

Conforme evidencia cópia da ata de instalação e posse da Comissão interna de Prevenção de acidentes –CIPA, Gestão 2008/2009, o Reclamante adquiriu estabilidade provisória em 29/05/2008, devendo a mesma prevalecer até a …

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