Inicial. Reclamatória Trabalhista. Dano Moral. Acúmulo de Função.

DC
Dayse Coelho de AlmeidaAdvogado(a)
Atualizado em: 17 de Abril de 2021
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Resumo

Reclamante busca o recebimento dos valores referentes ao acúmulo de função, vale transporte não recebido, bem como indenização pelo dano moral sofrido em ritual de iniciação da empresa.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seus advogados, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas.

 

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

O Reclamante declara-se pobre na forma e sob as penas da lei, não tendo condições de arcar com os custos da presente demanda sem sacrificar a sua sobrevivência e de sua família. Desta sorte, REQUER o benefício da justiça gratuita nos termos das leis 5.584/70; 7.115/83 e 1.060/50, alicerçadas no fundamento do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988.

 

REQUER que as notificações, intimações, publicações do referido processo sejam realizadas em nome da advogada, expressamente indicada: Nome do Advogado, inscrita na Número da OAB, sob pena de nulidade processual, nos termos da Súmula nº 427 do Tribunal Superior do Trabalho.

II – DA REALIDADE FÁTICA

Em 05 de fevereiro de 2010 o Reclamante foi contratado para trabalhar como Gerente de Negócios II para a Reclamada (na filial Centro). Foi dispensado, sem justa causa, em 09 de fevereiro de 2015, quando ocupava o cargo de Gerente Geral, tendo recebido como último salário a quantia de R$ 3.011,58 (três mil e onze reais e cinquenta e oito centavos), conforme TRCT em anexo COM RESSALVAS. Não recebeu corretamente as horas trabalhadas, nem a rescisão contratual, além de indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos.

1) FILIAL CENTRO

Na filial Centro, enquanto ocupou o cargo de Gerente de Negócios II, a Reclamada sem qualquer justificativa baixou o salário do Reclamante, pagando-lhe menos que devia. Não satisfeita com tal expediente, rebaixou a nomenclatura do cargo (Gerente de Negócios) posteriormente pagando-lhe menos ainda (conforme contracheques e emails em anexo). Embora o mesmo tivesse tentado resolver com o RH e com a Coordenadora Katharine Cassundé, a situação não foi resolvida, tendo o Reclamante recebido salário inferior ao devido e comissões abaixo das devidas. 

 

A jornada do Reclamante, na filial Centro, era das 7h15 às 17h50 (de segunda à sexta), com intervalo apenas para comer e retornar de imediato ao labor (no máximo 15min). Aos sábados a jornada era das 7h15 às 14h/14h30, pois havia treinamento e somente poderiam ir embora após lançar tudo e regularizar todo o sistema. A loja abria, de segunda à sábado, às 8h, mas todos os dias a equipe tinha que se apresentar para reunião antes da abertura, por isto a chegada mais cedo.

2) FILIAL Informação Omitida

Então, por ser extremamente produtivo e eficaz, o Reclamante foi promovido a Gerente Geral, em 1º de Fevereiro de 2013, na filial Informação Omitida. A Reclamada não alterou a função do Reclamante, pagando-lhe como Gerente de Negócios até Abril/2013 quando ajustou a situação. Os gerentes gerais tem contrato de trabalho de 40h semanais, ou seja, não trabalham aos sábados.

 

Na filial Informação Omitida, a jornada do Reclamante era de segunda à sexta-feira das 7h30 às 17h45, sempre com 30 minutos de almoço. Aos sábados o trabalho era, em média, das 7h às 14h, sem intervalo. 

 

Cabe observar, Excelência, que era descontado TODO SÁBADO do Reclamante, embora ele fosse trabalhar e o extrapolasse a jornada contratada. Nem mesmo era devido trabalho aos sábados, mas mesmo o Reclamante indo e fazendo horas extras, eram lançadas faltas e descontadas as horas.

 

Os registros de jornada eram alterados pelas gestoras com finalidade de reduzir drasticamente horas extras e banco de horas/folgas. Jamais recebeu vales transportes.

3) FILIAL CENTRO

Na filial Centro, novamente, como Gerente Geral, o Reclamante tinha como jornada de segunda à sexta das 7h15 às 17h50 (com no máximo 15min de intervalo) e sábados das 7h às 14h30. O Reclamante alcançou, como gerente geral, a meta de venda de pós-pago, devendo ganhar o prêmio 02 (dois) ingressos/abadas para o Camarote de Wesley Safadão no Carnaval de Salvador, cada camarote comercializado ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Entretanto, jamais recebeu tal prêmio sem qualquer justificativa. 

 

Cabe observar, Excelência, que era descontado TODO SÁBADO do Reclamante, embora ele fosse trabalhar e o extrapolasse a jornada contratada. Nem mesmo era devido trabalho aos sábados, mas mesmo o Reclamante indo e fazendo horas extras, eram lançadas faltas e descontadas as horas.

 

Os registros de jornada eram alterados pelos gestores com finalidade de reduzir drasticamente horas extras e banco de horas/folgas. Jamais recebeu vales transportes.

 

O Reclamante alcançou a meta para ganhar a promoção PDV NOTA 10 referente ao ano de 2010, cuja premiação era um aparelho celular. Embora tenha cobrado inúmeras vezes, jamais recebeu o mesmo. Esta situação foi objeto de ressalva no TRCT.

 

O Reclamante alcançou a meta e ganhou a promoção FOLIÃO CAMPEÃO, realizada no mês de janeiro/2015, cujo prêmio eram 02 kits do camarote Harém em Salvador. O valor dos kits é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Jamais recebeu os kits, tendo notícia de que foram dados a outras pessoas. Esta situação foi objeto de ressalva no TRCT.

4) FATOS COMUNS EM TODAS AS FILIAIS

4.1 – SUBSTITUIÇÕES/ACÚMULO DE FUNÇÃO

O Reclamante prestou serviços nas filias da Reclamada, no Centro e na Informação Omitida (loja hoje fechada), principalmente. Porém, também prestou serviços no Shopping Informação Omitida e em lojas diversas da que fora contratado, sempre substituindo os Gerentes que saiam de férias ou estavam afastados por qualquer motivo, a exemplo de licença maternidade. 

 

O Reclamante substituiu, sem qualquer acréscimo salarial ou paga, os seguintes empregados da Reclamada: Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida. Estas substituições eram realizadas sempre que a empresa necessitava e ordenava que o Reclamante cumulasse seu trabalho em sua loja (na qual era Gerente Geral) e ainda cuidasse das lojas dos substituídos, realizando suas funções.

 

Durante as substituições, o Reclamante tinha que gerenciar sua loja e ainda cumular com a loja dos substituídos, razão pela qual trabalhava até às 19h30, em média. Jamais recebeu horas extras ou acúmulo de funções.

4.2 – VALES TRANSPORTES NÃO CONCEDIDOS

Durante todo lapso temporal, o Reclamante teve descontado de seu contracheque o vale transporte. Porém, jamais recebeu os mesmos. Deve, portanto, tal desconto ser devolvido. Além disto, deve o Reclamante ser indenizado por todos os vales não recebidos, durante todo lapso contratual.

4.3 – MANIPULAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA

A Reclamada tem como conduta costumeira fraudar o controle de jornada. Os Gerentes reduzem horas extras, lançam folgas e faltas fictícias, fazem “adequações de jornada” para impedir os seus subordinados de receberem horas extras ou gozarem de folgas compensatórias.

 

O banco de horas praticado pela Reclamada é inválido pela fraude perpetrada, mas também pela habitualidade das horas extras (as poucas registradas e supostamente pagas em folgas). Tudo no que tange ao registro de jornada era manipulado. Os superiores do Reclamante sempre manipularam seu registro de jornada, reduzindo horas realizadas, lançando faltas e folgas fictícias. Inclusive, o Reclamante fez várias ressalvas no TRCT, já denunciando irregularidades.

4.4 – AÇÕES EXTERNAS/ARRASTÕES NÃO PAGOS

Numa média de 2 (duas) vezes por semana o Reclamante era obrigado (por causa das metas excessivas), durante todo lapso laboral, junto com sua equipe, a ir fazer ações externas (arrastões) quando dirigia-se a interiores do Estado como Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida, Bairros periféricos, etc). Nestas ocasiões trabalhava de 7h às 18h30 (em média, muitas vezes ultrapassava este horário), pausando 15min no máximo para realizar refeição. Após chegar do interior ainda tinham (ele e a equipe) que lançar as vendas antes de ir para casa. As fotos em anexo comprovam a equipe em atividade externa à empresa, mas a prova testemunhal confirmará tudo quanto afirmado.

5) DANOS MORAIS

5.1 – DANO MORAL (SITUAÇÃO 1)

Quando o Reclamante substituiu a Sra. Informação Omitida no Shopping Informação Omitida, passou pelo constrangimento de fazer o “chora …

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