Inicial. Reclamatória Trabalhista. Afastamento Previdenciário. Acidente de Trabalho.

DC
Dayse Coelho de AlmeidaAdvogado(a)
Atualizado em: 17 de Abril de 2021
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Resumo

Reclamante busca que as reclamadas paguem indenização por danos materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho e doença ocupacional.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, mediante seus advogados, com procuração anexa, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO RITO ORDINÁRIO

em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço e Razão Social, Sociedade de Economia Mista integrante da Administração Indireta Federal, cadastrada no Razão Social, com sede à Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir aludidos.

I – JUSTIÇA GRATUITA E INTIMAÇÕES EXPRESSAMENTE INDICADAS

O Reclamante é pessoa de parcos recursos econômicos, está desempregado, não podendo arcar com os custos de um processo judicial sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família. Assim o sendo, faz jus ao benefício da gratuidade judiciária disciplinado na Lei 1.060/50, o que se REQUER.

 

REQUER que as notificações, intimações, publicações do referido processo sejam realizadas em nome da advogada, expressamente indicada: Nome do Advogado, Número da OAB, sob pena de nulidade processual, nos termos da Súmula 427 do Tribunal Superior do Trabalho.

II – DOS FATOS

O Reclamante foi contratado em 07/12/2015 e dispensado sem justa causa em 17/10/2017, conforme documentos em anexo – inclusive comunicado de dispensa, recebeu como último salário R$ 1.552,00 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais). 

 

O Reclamante sofreu acidente de trabalho em 21/12/2016, tendo sido emita CAT e ocorrido afastamento previdenciário, conforme documentos do INSS. Neste acidente, o Reclamante teve seu dedo esmagado pela máquina que operava quando já tinha 10h e 10min de trabalho, conforme documentado e assinado na CAT pela Reclamada. Deste acidente resultou internação, cirurgia e deformidade do dedo, pois houve esmagamento com corte, laceração, ferimento contuso. 

 

Além do acidente de trabalho típico sofrido e narrado acima, o Reclamante também adquiriu doenças ocupacionais. O Reclamante precisou se afastar novamente, desta vez por ocorrência de dores que o impedem de permanecer operando sonda, com bursite/tendinite, LER, e o Reclamante sente dores no pulso, cotovelo, ombro. Deste afastamento o Reclamante jamais voltou ao trabalho, sendo surpreendido pelo comunicado de dispensa recebido em casa via telegrama.

 

Durante o período de afastamento, a Reclamada depositou na conta do Reclamante alguns valores para custear suas despesas de tratamento. Todavia, após o afastamento do INSS, o Reclamante não retornou ao serviço, por causa dos problemas narrados no item acima, tendo novamente se afastado quando a Reclamada fez, mensalmente, descontos mensais de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) nos contracheques do Reclamante, sem sua autorização e forma abusiva, consoante se pode observar dos contracheques juntados (05/2017; 06/2017; 07/2017; 08/2017 e 09/2017). Em cada um destes meses foram descontados ao total R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), de forma indevida e abusiva, pelo que REQUER a condenação das Reclamadas a devolverem/ressarcirem o Reclamante.

 

A Reclamada Razão Social recebeu a prestação de serviços do Reclamante de forma terceirizada. Todavia, jamais fiscalizou adequadamente o contrato firmado com a Razão Social.

 

Estes são os motivos fáticos pelos quais estão fundados os pedidos contidos …

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