Embargos de Declaração. Revisão Criminal. Data de Julgamento. Omissão.

RN
Renan Nogueira FarahAdvogado(a)
Atualizado em: 10 de Janeiro de 2021
0 opiniões
2Downloads

Resumo

Parte embarga da decisão que julgou improcedente a revisão criminal, uma vez que não houve publicação da data de julgamento para que pudesse realizar a sustentação oral.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO

 

 

 

 

 

REVISÃO CRIMINAL Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado, através de seu advogado, vem à presença de Vossas Excelências requerer o direito de sustentar oralmente no dia do julgamento da REVISÃO CRIMINAL em epígrafe, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à decisão de fls. 200/209, nos seguintes termos:

1 - DA TEMPESTIVIDADE

Preliminarmente cumpre destacar a tempestividade do presente embargos de declaração, uma vez que até o presente momento o advogado do …

O conteúdo completo dessa peça é EXCLUSIVO para assinantes
Assine o JusDocs para ter acesso a essa e milhares de outras petições feitas por advogados especialistas

Avaliações

0

Média entre

0 opinião

Avalie essa petição!

Perguntas e respostas