Carta de oposição à contribuição assistencial, onde o empregado manifesta a desautorização do desconto em folha. Baseada no Art. 579 da CLT, a carta deve ser entregue ao sindicato e não gera perda de direitos trabalhistas, apenas limita benefícios oferecidos pela entidade.
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A contribuição assistencial é um valor descontado dos salários dos empregados para o sindicato da categoria. Ela só pode ser cobrada se houver autorização expressa do trabalhador, conforme previsto no Art. 579 da CLT.
A carta de oposição deve ser feita e entregue presencialmente ou enviada pelos Correios ao sindicato. É recomendável que seja feita com reconhecimento de firma para garantir validade. Algumas empresas aceitam receber e encaminhar a carta ao sindicato.
A carta de oposição impede que o sindicato realize o desconto da contribuição assistencial do salário do empregado. É um direito do trabalhador se opor a esse desconto, desde que ele não tenha autorizado expressamente.
Mesmo não sendo sindicalizado, o empregado mantém todos os direitos negociados na convenção coletiva, como reajuste salarial e vale alimentação. Contudo, ele perde benefícios oferecidos diretamente pelo sindicato, como assessoria jurídica.
Se o desconto for feito sem autorização, o trabalhador tem direito à restituição dos valores descontados. Isso é respaldado por precedentes da Justiça do Trabalho, que consideram ilícito o desconto sem autorização.
Embora alguns sindicatos estabeleçam prazos, a carta de oposição pode ser feita a qualquer momento e começa a valer desde sua entrega. É essencial garantir que a carta seja formalmente registrada.
É importante que a carta de oposição contenha o nome completo, documento de identidade e CPF do empregado, além do reconhecimento de firma, para assegurar a validade e processamento correto de sua oposição.
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