Resposta à Acusação. Organização Criminosa. Materialidade. Autoria.

RN
Renan Nogueira FarahAdvogado(a)
Atualizado em: 10 de Janeiro de 2021
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Resumo

Réu, acusado de integrar organização criminosa, apresenta resposta à acusação, negando a autoria do crime e apontando que a ação carece de prova de materialidade.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado nomeado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

negando todos os fatos narrados na denúncia, expondo e requerendo o que segue:

DOS FATOS

Diz a denúncia que Nome Completo supostamente integra organização criminosa, embasando-se em cartas manuscritas por terceiros.

DO DIREITO

É cediço tanto na jurisprudência quanto na doutrina que a Justa Causa tem natureza de condição genérica da ação, juntamente com a legitimidade de agir, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir.

 

Nos dias atuais, mais do que nunca, é cediço que a liberdade individual, direito …

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