Inicial. Inexigibilidade. contribuição previdenciária.

FD
FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIORAdvogado(a)
Atualizado em: 21 de Julho de 2021
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Resumo

A manifestação aborda sobre inexigibilidade de contribuição previdenciária.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL , SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc$[geral_informacao_generica]) e ao final assinado, com escritório profissional na $[advogado_endereco] vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a  presente 

ACÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

em face de $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de …

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