Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Reconhecimento de União Estável | Concordância do Herdeiro Necessário

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita o reconhecimento da união estável, com a concordância expressa do único herdeiro necessário da falecida. O pedido fundamenta-se na declaração do herdeiro que confirma a união, sem oposição, pleiteando a procedência da ação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca].

 

 

 

 

 

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, informar e requerer:

 

O Requerente foi intimado para emendar a inicial, com o intuito de indicar o polo passivo da lide, vez que a Requerida é falecida, bem como diante da informação da de cujus deixar herdeiro necessário.

 

De fato, Excelência, a falecida deixou como único herdeiro necessário seu filho, $[geral_informacao_generica], que acosta aos autos procuração, declaração de hipossuficiência e declaração a fim de corroborar que confirma e concorda com a união estável do Sr. …

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