EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_razao_social] e OUTROS, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para dizer e requerer o que segue:
De acordo com o art. 899, da CLT, a Reclamante pode promover a execução provisória da sentença.
Art. 899. Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
O pedido também encontra amparo no art. 520, do CPC, aplicado subsidiariamente ao texto consolidado por força do art. 769.
Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:
No presente feito, o Exeqüente ingressou com Reclamação Trabalhista, obtendo em $[geral_data_generica] decisão com o seguinte dispositivo:
"Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas, mantenho o indeferimento da contradita da testemunha.
Julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES formulados por $[geral_informacao_generica] em face de $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] para condená-los solidariamente a:
- saldo de salário de $[geral_data_generica] (aviso-prévio trabalhado concedido a partir de $[geral_data_generica]);
- aviso prévio de 30 dias trabalhados, acrescido de 6 dias de aviso-prévio proporcional de forma indenizada;
- FGTS e indenização de 40%;
- gratificações natalinas proporcionais de 2016, férias proporcionais de 2016, férias simples 2015/2016 e férias vencidas em dobro 2014/2015, todas com o terço constitucional;
- multa prevista no §8º do art. 477 da CLT e adicional previsto no art. 467 da CLT (este sobre as parcelas rescisórias);
- horas extras sobre as parcelas salariais fixas e o adicional de horas extras sobre as comissões, calculados acima da 8a diária ou 44a semanal com reflexos em repousos semanais remunerados (de forma simples OJ 384 da CLT), FGTS e indenização de 40%, férias com seu terço, gratificações natalinas;
- 1h00 de intervalo intrajornada de segunda a sexta feira com reflexos em repousos semanais remunerados (de forma simples OJ 384 da CLT), FGTS e indenização de 40%, férias com seu terço, gratificações natalinas;
- indenização por danos morais no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
A 1ª reclamada deverá dar baixa na CTPS do autor para constar saída em $[geral_data_generica] (OJ82/SDI-I/TST).
Para tanto, após intimação específica a ser feita depois do trânsito em julgado, deverá o autor juntar sua CTPS em Secretaria. Em seguida, deverá a 1ª ré ser intimada para cumprir a obrigação acima determinada dentro do prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ $[geral_informacao_generica], limitada a R$ $[geral_informacao_generica], com fulcro no artigo 461-A do CPC. Na omissão, deverá a Secretaria proceder à retificação ora deferida, sem prejuízo de execução da multa.
No prazo de 10 dias do trânsito em julgado, após intimação específica, deverá a 1ª reclamada depositar em Secretaria o TRCT no código SJ2, com chave de conectividade (garantida a integralidade dos depósitos), e a Guia de seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva das diferenças de FGTS
e dos valores de seguro-desemprego recursados por culpa da reclamada, sem prejuízo de expedição de alvará pela Secretaria para levantamento dos valores depositados na conta vinculada do reclamante.
Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste …
