EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
Em face de e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Afirma o autor que não tem condições de arcar com eventuais custas processuais, recursos, honorários periciais, etc, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, requer o benefício existente no art. 5º, LXXIV da CRFB/88 e artigo 98 e seguintes do CPC.
Enfim, arcar com as custas processuais, recursos ou até mesmo honorários advocatícios ou periciais irá pôr em risco o seu sustento e de toda a sua família. Em anexo declaração de IR e de hipossuficiência.
II- DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO OU CONCILIAÇÃO
Em observância aos artigos 319, VII e 334 do CPC, o requerente se manifesta pelo desinteresse na audiência de conciliação e mediação.
III- DOS FATOS
1 – O autor e a requerida são casados civilmente, sob o regime de Comunhão parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo, desde 26 de junho de 2008.
2 – Desta união não foram concebidos filhos,
3 – Declara o requerente inexistir bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.
4 – A separação de fato ocorreu há aproximadamente 4 anos, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação já que o autor propôs a requerida que divorciassem de forma consensual não logrando êxito no seu intento.
IV- DO LOCAL DO DIVÓRCIO
No CPC de 2015, a prerrogativa da mulher foi suprimida em favor dos filhos e do casal. O foro competente para a ação de divórcio será o do domicílio do guardião de filho incapaz; caso não haja filho incapaz, a competência será do foro do último domicílio do casal. Portanto, em …
