O que é uma ação de alimentos com pedido de arbitramento dos provisórios?

Trata-se de um pedido judicial para que uma pessoa seja obrigada a pagar alimentos a outra, geralmente um filho, com a fixação imediata de um valor provisório a ser pago até que o valor definitivo seja determinado.

Quando posso pedir alimentos provisórios em uma ação?

Os alimentos provisórios podem ser solicitados quando há urgência na necessidade de sustento, como no caso de menores que dependem deste apoio para seu sustento diário, antes mesmo do julgamento final do processo.

Qual o valor dos alimentos provisórios que podem ser fixados?

Na petição, é solicitado que os alimentos provisórios sejam fixados em 50% do salário mínimo, mas o juiz pode determinar um valor diferente, considerando a capacidade financeira do alimentante e as necessidades dos alimentados.

Como é feito o pagamento dos alimentos fixados provisoriamente?

O valor determinado pelo juiz deve ser depositado em uma conta bancária, que pode ser aberta especificamente para esse fim, geralmente em nome do responsável pela guarda da criança, como a genitora.

Qual é o prazo para o réu responder a uma ação de alimentos?

O réu deve ser citado e tem um prazo legal para responder à ação, cuja duração exata pode variar de acordo com a legislação local, mas geralmente gira em torno de 15 dias.

O que acontece se o réu não responder à ação de alimentos?

Caso o réu não responda à ação no prazo estipulado, ele pode ser considerado revel, o que significa que o juiz pode decidir a favor do autor com base nas provas apresentadas, sem a necessidade de ouvir o réu.

Modelo de Inicial. Alimentos. Arbitramento Provisório

Modelo de Inicial. Alimentos. Arbitramento Provisório | Adv.Rafael

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Alimentos com pedido de arbitramento provisório, visando garantir suporte financeiro aos menores. A autora, mãe das crianças, solicita assistência judiciária gratuita e fixação de alimentos em 50% do salário mínimo, além da citação do réu e prova dos fatos alegados.

Atualizado25 out 2021

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Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

AÇÃO DE ALIMENTOS c/ PEDIDO DE ARBITRAMENTO

DOS PROVISÓRIOS

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por seu advogado, mandato incluso, que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ARBITRAMENTO DOS PROVISÓRIOS

em desfavor de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],pelos fatos de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A genitora dos requerentes e o requerido são casados entre sí e deste casamento resultou no nascimento dos menores, $[geral_informacao_generica], nascida em: $[geral_data_generica] e $[geral_informacao_generica], nascido em: $[geral_data_generica], entretanto o requerido não vem prestando a assistência devida aos requerentes.

DOS REQUERIMENTOS

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Modelo de Inicial. Alimentos. Arbitramento Provisório | Adv.Rafael

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