EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO da comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], devidamente representado por sua mãe $[parte_autor_representante_nome_completo], por seu Advogado, vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
com fulcro na Lei 5.478/68, em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – PRELIMINARMENTE
O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc. $[geral_informacao_generica]).
Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.
II – DOS FATOS
O Requerente é filho legítimo do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento (doc. $[geral_informacao_generica]).
O Requerido não cumpre desde $[geral_data_generica] com o dever legal de alimentos ao seu filho menor.
Todos os encargos com a manutenção do menor – alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. – são suportados, exclusivamente, pela mãe.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.
Eis a razão para se intentar a presente ação de alimentos.
III – DO DIREITO
A lei civil dispõe, expressamente, que:
“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”
O dever de prestação de alimentos é personalíssimo do Requerido e constitui em satisfazer necessidades vitais do Requerente, vez que este(a) não pode …
