Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (íza) de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], neste ato representado por sua genitora, $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], ambos residentes e domiciliados à rua $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada infra-assinada, com endereço profissional à rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS,
em face de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, o Autor afirma que não possui condições de arcar com custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual faz jus a concessão do benefício de gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e 5º, LXXIV da Constituição Federal.
II. DOS FATOS
As partes iniciaram o relacionamento em $[geral_data_generica], e, desse relacionamento, nasceu, em $[geral_data_generica], $[geral_informacao_generica], atualmente com 1 ano e 1 mês. Após meses de um relacionamento conturbado, as partes romperam, em $[geral_data_generica].
No rompimento, a genitora, representante do menor neste ato, tentou estabelecer com o Réu como ficariam as despesas do menor, porém, sem sucesso, uma vez que a comunicação entre eles está conturbada, minada de brigas, mágoas e desentendimentos, inerentes ao rompimento de uma relação instável.
Atualmente, a genitora desempenha a função de vendedora na loja $[geral_informacao_generica], percebendo, mensalmente, o valor correspondente a um salário-mínimo. Considerando que precisa arcar com as despesas referentes ao aluguel de sua residência, alimentação e demais despesas da criança (fraldas, medicamentos, etc..), é imprescindível que o réu exerça a sua responsabilidade paterna e auxilie com os gastos do Autor.
III. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Diante disso, se faz necessária a fixação da pensão alimentícia devida pelo réu, já que não é razoável admitir que as despesas vitais sejam suportadas, exclusivamente, pela genitora, representante do menor neste ato.
Dessa forma, requer, desde logo a fixação de alimentos provisórios em favor do Autor, no percentual de 30% sobre o valor da renda do Réu, a serem convertidos, posteriormente, em alimentos definitivos, conforme previsão do artigo 4º da Lei 5.478/68.
Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.”
Isso porque, a genitora teme não conseguir suportar todas as despesas do menor, lhe propiciando um crescimento e desenvolvimento digno e saudável.
IV. DO DIREITO
A lei estabelece sabiamente os parâmetros a serem seguidos para que a prestação de Alimentos seja firmada, devendo atender ao binômio necessidade/possibilidade.
Nas palavras da doutrinadora Maria Berenice Dias:
“O fundamento do dever se alimentos se encontra no princípio da solidariedade, ou seja, a fonte da obrigação alimentar são os laços de parentalidade que ligam as pessoas que constituem uma família, independentemente de seu tipo: casamento, união estável, famílias monoparentais, homoafetivas, socioafetivas, entre outras.” (Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Famílias – Edição 2017, e-book, 28. Alimentos).
Ou seja, o direito a alimentos busca prever o bem maior da vida e assegurar a existência do indivíd…
