Modelo de Embargos de Terceiros. Penhora. Veículo. Execução.

WR
Williann Rudolfo GeorgiAdvogado(a)
Atualizado em: 27 de Agosto de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de Modelo de Embargos de Terceiros acerca da penhora de veículo, o qual foi objeto de acordo em ação de execução de alimentos.

Conteúdo da petição

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Distribuição por Dependência ao Processo n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), apresentar os presentes

 

EMBARGOS DE TERCEIRO

 

contra $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que seguem:

Dos Fatos

 

A execução em epígrafe movida pelo Banco $[geral_informacao_generica] contra o Sr. $[parte_reu_nome_completo] em razão de título contratual firmado por ambos, logrou penhorar, dentre outros bens, o veículo Volkswagen/FOX, cor branca, ano 2004/2004, de placas $[geral_informacao_generica]e chassi n°. $[geral_informacao_generica], conforme Certidão de Registro emitida pelo Detran em 06 de junho de 2007 (doc. 02), que se encontra sob a posse da Embargante, enquanto decisões judiciais impedem a transferência de sua propriedade.

 

Nota-se que ao referido registro já consta anterior restrição judicial, declarando sua indisponibilidade em razão de ajuste ocorrido nos autos do processo n° $[geral_informacao_generica] (atual $[geral_informacao_generica]) em 03 de março de 2004 (doc. 03).

 

Mister, antes de adentrar-se ao mérito dos presentes embargos, situar Vossa Excelência na problemática envolvidos a Embargante e o primeiro Embargado, que eram casados e hoje litigam em sucessivas demandas para assegurar a correta divisão patrimonial e o pagamento das verbas alimentícias por ele devidas e raramente adimplidas.

 

Ocorre que o referido bem fora adquirido pelo casal, em nome de $[geral_informacao_generica] por questões cadastrais, sendo, porém de propriedade de ambos, cabendo à Embargante sua meação, segundo arts. 1.658 e ss. do Código Civil, situação já reconhecida porém ainda não homologada aos autos do processo n°. 027/1.05.0152503-6 (doc. 03).

 

Independente de tal situação, a parte do veículo pertencente ao Embargado foi objeto de acordo nos autos da execução de alimentos n°. $[geral_informacao_generica], em audiência ocorrida em 09 de março de 2005, presidida pela Exma. Sra. Dra. $[geral_informacao_generica](doc. 04), onde assim constou:

 

“Foi formulada a proposta para que o executado passasse para o nome da exeqüente o automóvel FOX, placas $[geral_informacao_generica] (fl. 09 do processo n°. $[geral_informacao_generica], cuja restrição consta no mesmo, devendo ser juntado o termo da presente audiência, ficando assim quitada a presente execução, consoante consta de fl. 16, desde que providencie a transferência junto ao DETRAN no prazo de 30 (trinta) dias.”

 

 

À fl. 146 do referido processo, conta petição da Exequente manifestando sua concordância com a proposta (doc. 05), perfectibilizando o acordo e ponto termo ao processo, passando o veículo para sua esfera patrimonial, cujas chaves foram devidamente entregues em $[geral_data_generica], conforme petição de fl. 156 dos mesmos autos.

 

Note, excelência, que o processo n° $[geral_informacao_generica] foi ajuizado pelo segundo Embargante somente em 27 de junho de 2005, ou seja, muito após a audiência onde fora realizado o acordo (doc. 06).

 

Há, sem dúvida, preferência no destino dado pelo primeiro Embargado, transferindo o bem à Embargante, não estando esta simplesmente baseada na anterioridade do acordo, mas na natureza alimentar a que fora destinado.

 

Sendo assim, possui titularidade plena sobre o bem penhorado, seja em razão de sua meação, seja em razão do acordo firmado para quitação das verbas alimentares aos autos do processo n°. $[geral_informacao_generica].

 

A irregularidade cometida pelo Poder Judiciário se deu por não ter ciência de tais fatos, omitidos, em latente má fé, pelo Sr. $[parte_reu_nome_completo], novamente tentando lesar a Embargante, agora buscando quitar dívida sua com bens já transferidos a terceiros.

 

Para regularizar tal situação, busca-se a tutela jurisdicional, uma vez que a administrativamente não logrou qualquer retorno à sua pretensão (doc. 07), ainda que plenamente tenha amparo fático, por todo o acima tecido, bem alicerçado ao cabedal jurídico que ora se passa a expor.

Do Direito

 

Os presentes embargos fundam-se ao art. 1.046 §§ 1° e 3° do Código de Processo Civil, sendo a Embargante proprietária do bem imóvel penhorado, sendo 50% (cinquenta inteiros por cento) oriundos da meação recebida em razão da separação litigiosa em …

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