Modelo de Embargos de Declaração por Erro Material [2023] | Adv.Carlos

DESEMBARGADOR DA $[PROCESSO_VARA]CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

ERRO MATERIAL CORREÇÃO DO NOME DA PARTE

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da presente ação em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, opor

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

Devido à ocorrência de ERRO MATERIAL existente, nos termos do Art. 1.022 do CPC, conforme passa a expor.

 

 

 

 

Inicialmente, é relevante comprovar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos.

 

 

 

 

Nos termos do Art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e correção do erro material.

 

E, ao presente caso, o acórdão apresenta erro material, como será adiante exposto.

 

 

O Art. 1.023 do CPC, estabelece que o prazo para a interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias úteis.

 

No caso, a publicação do acórdão embargado foi devidamente feita no dia$[geral_data_generica].

 

Assim, temos que o prazo legal para a interposição dos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.

 

 

Conforme disposição expressa do Art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.

 

 

 

 

Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Embargante, em face do acórdão referente ao processo de Ação $[geral_informacao_generica].

 

Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que o acórdão emanado por este juízo se encontra, com a devida vê…