EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico contato@isidorioebarreto.adv.br, apresentar perante V. Exa.
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
movida por $[parte_reu_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e fundamentos que a seguir passa a aduzir.
1 – DA TEMPESTIVIDADE
A presente contestação é tempestiva, na medida em que respeita o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 335, do CPC/15:
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
Considerando-se a citação no dia $[geral_data_generica] e a contagem são em dias úteis (art. 219, do CPC/15), tem-se que o prazo final para a referida contestação se esvairia somente no dia $[geral_data_generica].
2 – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE JURÍDICO
Em relação ao pedido de reconhecimento de união estável, uma vez que já é reconhecido pela escritura pública juntada pela própria autora em fls. 11.
3 – DO MÉRITO
3.1 – BREVE RELATO DA INICIAL
Alega em síntese que:
● A Autora e o Requerido passaram a viver em União Estável em $[geral_data_generica];
● Nos últimos tempos houve desgaste e DE FORMA AMIGÁVEL, optaram pelo fim …
