EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VF DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca], SEÇÃO JUDICIARIA DO $[processo_estado].
Com Pedido de AJG
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores e Advogados signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado que está com a r. sentença, tempestivamente interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
fulcrada nos argumentos invocados nas razões anexas. Pede que o Recurso seja recebido e processado com as cautelas de estilo, para ser encaminhado à Instância ad quem, que haverá de provê-lo in totum, pelos fundamentos alegados e pelos superiores suplementos que certamente serão aditados naquele grau de jurisdição, requerendo, desde já, a concessão do benefício do beneplácito da Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes na Lei 1.060/50, por ser pobre e não ter condições de arcar com as custas processais sem prejudicar sustento próprio ou de sua família.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA $[processo_vara] REGIÃO
COLENDA TURMA
EMÉRITOS DESEMBARGADORES
PROCESSO N.º $[processo_numero_cnj]
ORIGEM: $[processo_vara] VF DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca]
APELANTE:$[parte_autor_nome_completo]
APELADA: $[parte_reu_razao_social] E outros
RAZÕES DE APELAÇÃO
RESUMO DOS FATOS
Trata-se de Ação de reparação por danos materiais, repetição de indébito e danos morais em que pretende o apelante, ser ressarcidos dos danos causados pelas rés, oriundo de acidente de trânsito e anulação de auto de infração de trânsito, no mesmo evento, e o ressarcimento das despesas consequentes.
No dia $[geral_data_generica], por volta das 01h50min, no km 92, sentido crescente da BR-290, em $[geral_informacao_generica], o autor conduzia sua motocicleta $[geral_informacao_generica] HONDA/CG 125 FAN KS (V1), sendo que sua manobra no momento do acidente era seguindo o fluxo, na faixa de rolamento, quando o caminhão, da primeira ré, $[geral_informacao_generica] SCANIA/$[geral_informacao_generica] 420, que tracionava o $[geral_informacao_generica] Semi Reboque RANDON SR CT (V2), causou acidente, atingindo o autor.
O caminhão que causou o acidente pertence a concessionária que estava pavimentando o local e efetuou uma canalização, canalizando o trânsito da esquerda para a direita, de maneira proibida, conforme atestou o boletim de ocorrência policial.
O autor trafegava no fluxo, seguindo os outros veículos do tráfego, quando foi abalroado pelo caminhão da própria concessionária, que virou bruscamente a direção invadindo a pista, e o autor chegou a ver que o condutor estava distraído com algo dentro do caminhão.
O local do acidente foi retratado diferente da do momento do acidente, no croqui do boletim de ocorrência policial. No momento do acidente haviam cones, dos grandes, e os mesmos estavam em linha reta, e na hora da batida haviam duas pistas de passagem e não uma. O autor vinha do sentido $[geral_informacao_generica], entrou a direita já se colocando na canalização feita pela $[geral_informacao_generica], seguindo o fluxo normalmente, quando o caminhão que estava à direita fora da canalização ingressou bruscamente a esquerda atingindo o autor.
O autor restou ferido com lesões leves, foi socorrido e removido pela ambulância da concessionária $[geral_informacao_generica], mas que o deixaram afastado do trabalho por 2 semanas, como comprova o CAT em anexo.
Como se não bastasse ter sido atingido pelo caminhão da ré, que fez manobra ilegal, o lesando e causando estragos em sua moto, o segundo réu, de forma abusiva recolheu a moto alegando que a mesma estaria em mau estado de conservação, afirmando que os pneus estariam com o desgaste além do twi, ao invés de recolher pelo fato de que o condutor foi levado por ambulância e pelo fato de que a moto foi avariada com a colisão.
Como comprovaram as fotos anexadas, foi possível ver perfeitamente o twi, sendo inverídica a alegação de que estaria abaixo do permitido.
O autor além de ficar todo machucado, e sem poder trabalhar, por 2 semanas, teve que arcar despesas de estadia, remoção, taxas, gatos com uber, gastos com advogado para ingressar com ação, sendo que foi vítima de um acidente causado pela primeira ré, e vítima de ilegalidade e abusividade cometida pela segunda ré.
Tanto forta indevida a multa aplicada pois na primeira etapa, da vistoria do Detran, foi apenas solicitada o conserto do espelho do retrovisor direito e da proteção do pisca (pois quebraram no acidente), sendo que em nenhum momento foi mencionado pelo vistoriador qualquer problema nos pneus.
Além disso, na segunda etapa da vistoria (depois de sair da oficina), a moto foi aprovada e liberada para transitar, sem qualquer menção sobre os pneus.
Isso tudo aconteceu em plena pandemia onde o autor estava com uma série de dificuldades financeiras, além do prejuízo abaixo listado, ficou 2 semanas sem poder trabalhar, sendo que o mesmo também é profissional autônomo, que vende frangos assados aos finais de semana e ficou sem essa renda.
As rés contestaram a ação e fora realizada audiencia de instrução onde foram ouvidas testemunhas. As testemunhas do autor esclareceram pontos sobre o estado de conservação da moto. O autor não apresentou testemunhas do …
