Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA undefined CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE undefined - undefined
Por dependência Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG, Inserir CPF, Inserir Endereço, vem, respeitosamente perante V. Exa., através de sua procuradora e advogada constituída nos termos da procuração inclusa, apresentar os presentes
EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR
em face de Nome Completo, Inserir Endereço em razão da Execução de Título Extrajudicial movida em face de Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG, Inserir CPF, Inserir Endereço opondo-se ao bloqueio judicial de um veículo de sua propriedade, aduzindo e requerendo na forma abaixo:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, a Embargante pugna pelo benefício da Justiça Gratuita, por ser do Lar, por estar em tratamento oncológico tanto a Embargante quanto o seu marido ostomizado, e por ter sua família alargada (genro, filha e netos dependentes) com prejuízo de sua subsistência, conforme será demonstrado adiante. Portanto, não se encontra a Embargante em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família. Ademais, a Embargante não está a ter custos com advogado, vez que a sua patrona foi contratada na forma pro bono.
Para tal benefício, junta a Embargante declaração de hipossuficiência, bem como documento de veículo que comprou para o seu genro trabalhar como Uber e que, no entanto, foi bloqueado antes de realizada a transferência de titularidade para o nome da Embargante, pelo que resultou no prejuízo da subsistência também de seu genro, Sr., conforme documentos que junta, e consequentemente, filha e netos, o que objetiva o ajuizamento dos presentes Embargos.
Assim, suporta a Embargante o ônus do bloqueio do seu veículo adquirido licitamente, pelo que junta despesas dos netos dependentes que tem a subsistência prejudicada, bem como junta o cadastro de seu genro Sr. no Uber, sendo que este está impossibilitado de trabalhar devido à penhora do veículo adquirido de boa-fé pela Embargante.
Conforme dispõe a legislação em vigor, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 98 do CPC e art. 4º, da Lei 1.060/50).
Assim, declarando expressamente que não dispõe de meios econômicos para manter as despesas do processo sem sacrificar o sustento próprio e de seus familiares, requer a Embargante que Vossa Excelência conceda o benefício da gratuidade judiciária.
II- DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
A Embargante é pessoa idosa (74 anos), razão pela qual requer a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso e nos termos do art. 1.048 do CPC. Ademais, a Embargante é portadora de doença oncológica, oftalmológica e dermatológica graves, pelo que mais que se justifica a tramitação prioritária destes Embargos.
III – DOS FATOS E DO DIREITO
A Embargante comprou o veículo HYUNDAI TUCSON GLBS, 2015 /2016, placa Informação Omitida, da Sra. Nome, em 27 de agosto de 2019, conforme se observa nos documentos juntados aos autos.
Efetuado o pagamento, a antigo proprietária e executada na execução de título extrajudicial por dependência, Sra.Nome , entregou todos os documentos e transferiu imediatamente a posse (tradição) do veículo.
Conforme se observa …