Embargos de Terceiro. Penhora de Veículo. Pedido Liminar. Uber.

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Ana Paula Rodrigues RochaAdvogado(a)
Atualizado em: 26 de Agosto de 2021
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Resumo

Parte busca a desconstituição de penhora que recaiu sobre veículo em nome da embargada, uma vez que adquiriu o mesmo e por questões financeiras não realizou a transferência

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA undefined CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE undefined - ­­­undefined

 

 

 

 

 

Por dependência Número do Processo

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG, Inserir CPF, Inserir Endereço, vem, respeitosamente perante V. Exa., através de sua procuradora e advogada constituída nos termos da procuração inclusa, apresentar os presentes 

EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR

em face de Nome Completo, Inserir Endereço em razão da Execução de Título Extrajudicial movida em face de Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG, Inserir CPFInserir Endereço opondo-se ao bloqueio judicial de um veículo de sua propriedade, aduzindo e requerendo na forma abaixo:

 I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, a Embargante pugna pelo benefício da Justiça Gratuita, por ser do Lar, por estar em tratamento oncológico tanto a Embargante quanto o seu marido ostomizado, e por ter sua família alargada (genro, filha e netos dependentes) com prejuízo de sua subsistência, conforme será demonstrado adiante. Portanto, não se encontra a Embargante em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família. Ademais, a Embargante não está a ter custos com advogado, vez que a sua patrona foi contratada na forma pro bono.

 

Para tal benefício, junta a Embargante declaração de hipossuficiência, bem como documento de veículo que comprou para o seu genro trabalhar como Uber e que, no entanto, foi bloqueado antes de realizada a transferência de titularidade para o nome da Embargante, pelo que resultou no prejuízo da subsistência também de seu genro, Sr., conforme documentos que junta, e consequentemente, filha e netos, o que objetiva o ajuizamento dos presentes Embargos. 

 

Assim, suporta a Embargante o ônus do bloqueio do seu veículo adquirido licitamente, pelo que junta despesas dos netos dependentes que tem a subsistência prejudicada, bem como junta o cadastro de seu genro Sr. no Uber, sendo que este está impossibilitado de trabalhar devido à penhora do veículo adquirido de boa-fé pela Embargante.

 

Conforme dispõe a legislação em vigor, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas …

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