Os melhores Modelos de Petições

Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista sobre a inexigibilidade de honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita. A peça argumenta violação da Constituição e solicita o destrancamento do recurso para análise do mérito.

Agravo de Instrumento visando o destrancamento de Recurso de Revista no TST, questionando a limitação da condenação aos valores da inicial. Argumenta que a indicação de valores é meramente estimativa e não impede a liquidação posterior, com base em violação constitucional ao direito de ação.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, abordando insalubridade, honorários sucumbenciais e contribuição assistencial. Argumenta-se a violação de normas constitucionais e a necessidade de reavaliação da decisão para garantir direitos trabalhistas.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, alegando erro na negativa de seguimento. Fundamenta-se na violação da Constituição sobre honorários sucumbenciais, defendendo que a exigibilidade deve ser condicionada à capacidade econômica do beneficiário da justiça gratuita.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista no TST, focando na admissibilidade e na exigibilidade de honorários periciais para beneficiário da justiça gratuita. A peça argumenta violação ao art. 5º, LXXIV, da CF e requer o processamento do recurso.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista no TST. Discute nulidade de contrato a tempo parcial sem acordo coletivo, violação ao art. 7º, XXVI da CF e correção monetária segundo entendimento do STF, requerendo o reconhecimento da nulidade do contrato e adequação do índice de correção.

Agravo de instrumento interposto para destrancar recurso de revista no TST, abordando horas extras por intervalo intrajornada e responsabilidade subsidiária. A peça contesta a negativa de seguimento, alegando erro na aplicação das súmulas e omissão do Tribunal Regional.

Agravo de instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, contestando a decisão que negou seguimento. Fundamenta-se na violação constitucional e na exigibilidade suspensa de honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita, destacando a necessidade de comprovar alteração na condição econômica.

Agravo de Instrumento visando destrancar Recurso de Revista no TST, contestando decisão sobre honorários de justiça gratuita. Argumenta que, embora a condenação seja possível, a exigibilidade depende da comprovação de capacidade econômica, conforme jurisprudência do STF.

Agravo de Instrumento visando destrancar Recurso de Revista no TST, discutindo vínculo empregatício e ônus da prova. Alega erro do TRT ao aplicar a Súmula 126, defendendo que a questão é jurídica e não fática, e requer o reconhecimento do vínculo e pagamento de verbas trabalhistas.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, argumentando nulidade de contrato a tempo parcial por falta de acordo coletivo, violando o art. 7º, XXVI da CF. O pedido busca reconhecimento da nulidade e enquadramento como vigilante patrimonial, com reflexos salariais.

Agravo em Recurso Extraordinário visando a admissão do recurso negado por ausência de repercussão geral e violação à coisa julgada. O autor argumenta erro na análise da decisão, apresentando questões constitucionais relevantes e demonstrando a nulidade de registros imobiliários anteriores ao caso em questão.

Agravo de instrumento visando afastar a reabertura de prazo processual após a réplica, fundamentado na preclusão consumativa e na preservação da estabilidade do procedimento. A decisão agravada permite nova manifestação do agravado, comprometendo a igualdade entre as partes e a segurança jurídica.

Modelo de procuração ad judicia et extra, nomeando advogado para representação em juízo e fora dele, com poderes específicos conforme o CPC. Inclui cláusula para tratamento de dados pessoais e uso de IA, válida até revogação ou término do processo.

Modelo de carta convite para testemunha em audiência cível, contendo informações sobre a data, local e obrigações legais, conforme CPC.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu a justiça gratuita. Alega-se que o juiz desconsiderou a declaração de hipossuficiência e não oportunizou a prova complementar, violando o contraditório e o direito de acesso à justiça. Requer a concessão do benefício com base no art. 99 do CPC.

Agravo de Instrumento visando restabelecer auxílio-doença acidentário, alegando incapacidade laboral e inadequação da conclusão pericial. Fundamenta-se em laudos médicos que atestam a incapacidade, destacando falhas na decisão do juiz de origem e a urgência da tutela devido ao risco financeiro ao segurado.

Agravo de instrumento em ação previdenciária visando reformar decisão que indeferiu justiça gratuita, alegando ausência de análise concreta da hipossuficiência e fundamentação deficiente. O recurso argumenta que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência deve ser respeitada, conforme a legislação.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu justiça gratuita, destacando a presunção de hipossuficiência e a falta de análise de provas. Argumenta que a renda não deve ser o único critério, defendendo o acesso à justiça conforme o CPC.

Notificação extrajudicial para cobrança de cotas condominiais em atraso, detalhando valores devidos, embasamento jurídico e consequências do inadimplemento. O condômino é notificado a regularizar a dívida em prazo determinado, sob pena de adoção de medidas legais.