Os melhores Modelos de Petições

A contestação trabalhista argumenta a inexistência de vínculo empregatício, alegando que a relação era de prestação de serviços esporádica. A ré refuta os pedidos de verbas rescisórias, gratuidade da justiça e danos morais, sustentando a improcedência das alegações do autor.

A peça apresenta resposta à acusação de embriaguez ao volante, destacando inépcia da denúncia, falta de provas e ausência de dolo. Requer absolvição sumária e justiça gratuita, alegando que o réu não foi pego dirigindo e não há evidências concretas da infração.

Reclamação trabalhista por desvio de função, pleiteando diferenças salariais, FGTS, aviso prévio, vale transporte e danos morais. O autor alega que exerceu atividades de serralheiro sem a devida remuneração e registro, solicitando a retificação da CTPS e indenização pelos prejuízos sofridos.

Impetrado habeas corpus contra decisão que manteve prisão preventiva por tráfico de drogas, alegando ilegalidade e ausência de prova robusta. A defesa argumenta que o paciente, em estado de coação, não cometeu o crime e que a prisão não se justifica, requerendo a revogação ou concessão de liberdade provisória.

O pedido é para cumprimento de sentença em ação de indenização por danos morais, devido à falta de pagamento voluntário pelo executado. Solicita-se a aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, além da penhora online de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud.

A ação visa a abertura, registro e cumprimento de testamento público após falecimento, solicitando a assistência judiciária gratuita e autorização para inventário extrajudicial. A autora, irmã do falecido, é a única herdeira e requer a nomeação como testamenteira.

Requer expedição de carta de crédito para habilitação na recuperação judicial da devedora. Destaca a necessidade de intimação prévia da devedora para garantir o contraditório e evitar cerceamento de defesa. A carta não extingue a execução, que deve ser suspensa.

A tia requer guarda provisória do sobrinho, alegando que o menino reside com ela desde o falecimento da mãe. O pai não estabelece vínculo e não cumpriu promessas de regularizar a guarda. Destaca-se a necessidade de proteção e acompanhamento psicológico ao menor, além da estabilidade emocional e familiar que a tia oferece.

Ação de Alimentos Gravídicos proposta por gestante, solicitando fixação de alimentos para cobrir despesas da gravidez, alegando a paternidade do réu através de provas como mensagens e auxílio financeiro anterior. Requer tutela de urgência e justiça gratuita devido à falta de recursos.

Pedido de prisão civil por débito alimentar devido ao não cumprimento da obrigação pelo requerido. A jurisprudência confirma que a prisão é válida mesmo com pagamento parcial. A requerente solicita a decretação da prisão, com base em artigos da Lei de Alimentos e do CPC.

As contrarrazões visam que não seja conhecido o agravo em recurso especial, argumentando a ausência de requisitos de admissibilidade e a manutenção da decisão anterior. Fundamenta-se na falta de indicação clara de dispositivos legais violados, conforme a jurisprudência do STJ e STF.

O reclamante impugna o laudo pericial que nega nexo causal entre o acidente de trabalho e as lesões, apontando inconsistências e falta de análise das condições laborais. Requer nova perícia e revisão dos honorários periciais, argumentando que a conclusão pericial ignora documentação médica que comprova a lesão.

Notícia crime relatando tráfico de drogas, com descrição detalhada do crime, identificação do acusado e robustez de provas, incluindo testemunhos e gravações. O requerente solicita a investigação e diligências necessárias para apurar os fatos narrados.

O Recurso Especial visa contestar a negativa de gratuidade de justiça em ação monitória, alegando violação do direito à assistência jurídica gratuita, com base nos artigos 5º da Lei 1.060/50 e 98 e 99 do CPC. A parte recorrente argumenta que a decisão cerceou seu acesso à justiça devido à insuficiência de recursos.

Impugnação ao laudo pericial por falta de comunicação sobre a vistoria, requerendo nova perícia. Alega nulidade do laudo por ofensa ao contraditório e ampla defesa, além de questionar a validade da obra realizada sem autorização condominial.

O exequente impugna embargos à execução alegando que a penhora de veículo não é impenhorável. Argumenta que o veículo não é ferramenta essencial ao trabalho do embargante e que este tem se esquivado de cumprir a obrigação. Requer a improcedência dos embargos e a realização de leilão do bem.

Emenda à inicial para inclusão dos filhos do falecido no polo ativo, com documentos. O autor solicita dilação de prazo para juntar documentação pendente e requer alvará para levantamento de valores. Pede também gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência.

Reclamante solicita reconhecimento de vínculo empregatício, retificação da CTPS e pagamento de verbas rescisórias, alegando prestação de serviços sem registro. A ação fundamenta-se na realidade da relação de trabalho, visando garantir direitos trabalhistas não pagos e a regularização da situação na Justiça do Trabalho.

A autora propõe ação revisional de contrato de financiamento de veículo, alegando abusividade nos juros e encargos que oneraram excessivamente o contrato. Solicita revisão das cláusulas, afastamento de encargos ilegítimos e tutela de urgência para impedir negativação e garantir a posse do bem até a decisão final.

Ação de divórcio litigioso requer homologação do divórcio, partilha de bens, fixação de guarda e alimentos do menor. A autora solicita gratuidade da justiça, alegando hipossuficiência financeira e pede a divisão igualitária dos bens adquiridos, além de guarda compartilhada e pensão alimentícia.