Os melhores Modelos de Petições

Mandado de segurança impetrado por empresa para contestar retenção previdenciária excessiva, alegando que a retenção de 11% sobre notas fiscais supera a contribuição devida, gerando saldo credor. O pedido inclui liminar para adequação da retenção ao montante efetivamente devido e celeridade na apreciação de pedidos administrativos pendentes.

Agravo de instrumento contra indeferimento de liminar em mandado de segurança, visando suspender retenções de IRPJ e CSLL. Alega que não há tributo devido, já que a agravante apura prejuízo fiscal. Requer antecipação da tutela recursal para evitar dano irreversível.

Contrato de união estável entre conviventes, estabelecendo regime de separação total de bens. Define direitos e deveres, cláusulas de convivência, causas de extinção do contrato e renúncia a alimentos. Acordo visa assegurar autonomia patrimonial e responsabilidade por dívidas.

Modelo de contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, transferindo fundo de comércio, equipamentos e clientela. Inclui cláusulas sobre responsabilidade por débitos, não concorrência, e obrigações de averbação e publicação. Fundamentado no Código Civil e na Lei de Locação.

Modelo de contrato de trabalho por tempo indeterminado para vendedora de loja varejista, detalhando condições de trabalho, remuneração, jornada, direitos trabalhistas e cláusulas específicas, assegurando a formalização da relação empregatícia sob a CLT.

Contrato de honorários advocatícios abrangendo diversas causas, com cláusulas sobre honorários, garantias sobre bens adjudicados, e deveres do advogado e cliente. Regula a prestação de serviços advocatícios contínuos, incluindo execuções fiscais e ações trabalhistas, com condições de rescisão e pagamento.

Contrato de prestação de serviços técnicos detalha obrigações do contratante e da contratada, incluindo cláusulas sobre responsabilidade trabalhista, pagamento, rescisão e observância da LGPD. Anexo I é sugerido para especificações técnicas. Objetiva mitigar riscos e definir responsabilidades.

Modelo de contrato de prestação de serviços jurídicos abrangente, incluindo consultoria, elaboração de peças e diligências. Estabelece cláusulas sobre remuneração, confidencialidade, propriedade intelectual, subcontratação e força maior, com base em normas do Código Civil e Estatuto da Advocacia.

Modelo de contrato abrange prestação de serviços jurídicos, incluindo consultoria, elaboração de peças e diligências. Estabelece cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e subcontratação, além de normas de remuneração e rescisão, conforme legislação pertinente.

Contrato de honorários para ação possessória com reintegração de posse e indenização. Prevê remuneração fixa, despesas processuais, retenção de honorários sobre valores levantados e obrigações das partes. Base legal: Lei n.º 8.906/1994, CPC e Código Civil.

Contrato de honorários advocatícios com remuneração mista, incluindo valor fixo, mensalidade e percentual sobre o êxito. Estabelece cláusulas sobre sucumbência, despesas processuais, e condições para execução e rescisão, conforme a Lei n.º 8.906/1994 e CED/OAB.

Contrato de honorários advocatícios com estrutura mista: fixo por instância, mensalidade e percentual sobre proveito econômico. Prevê honorários de sucumbência, despesas processuais e condições de rescisão, conforme a Lei n.º 8.906/1994 e normas da OAB.

Modelo de contrato de prestação de serviços para eventos, detalhando obrigações, pagamentos, sanções, rescisão, e cláusulas de confidencialidade e LGPD. Especifica responsabilidades e garante a ausência de vínculo empregatício, essencial para formalizar a relação entre contratante e contratado.

Modelo de contrato de honorários advocatícios que estabelece obrigações, modalidades de pagamento, dedução de valores, e condições para desistência ou revogação do mandato. Envolve cláusulas sobre honorários sucumbenciais, solidariedade passiva e confidencialidade, conforme legislação aplicável.

Modelo de contrato de honorários advocatícios, estabelecendo obrigações, valores, modalidades de pagamento e rescisão entre advogado e cliente, conforme a Lei n.º 8.906/1994 e CPC. Inclui detalhes sobre honorários fixos, por êxito, sucumbência, e responsabilidades do contratante.

Modelo de contrato de prestação de serviços entre pessoa jurídica e autônomo, estipulando objeto, obrigações, prazo, pagamento, rescisão e cláusulas de confidencialidade e LGPD, conforme legislação vigente. Define responsabilidades e condições para evitar vínculo empregatício.

Modelo de contrato para prestação de serviços de valet e estacionamento, abordando obrigações, responsabilidades, formas de pagamento, e condições de rescisão. Define a relação entre contratante e contratado, sem vínculo empregatício, e inclui cláusulas sobre seguro e danos aos veículos.

Modelo de contrato de prestação de serviços detalha obrigações, pagamento, rescisão e proteção de dados, garantindo clareza entre contratante e contratado, além de evitar vínculo empregatício.

Modelo de contrato de locação comercial para pessoa jurídica, com cláusulas sobre o objeto, prazo, rescisão, multa, preferência para nova locação e responsabilidade por encargos. Estipula direitos e deveres das partes, incluindo garantias locatícias e foro para resolução de conflitos.

Modelo de contrato de locação residencial simples, definindo locador e locatário, valor do aluguel, prazo, regras de reajuste, caução, conservação do imóvel, e condições de devolução. Inclui cláusulas sobre benfeitorias, sublocação e preferência na venda, conforme a Lei nº 8.245/1991.