Os melhores Modelos de Petições

O réu manifesta concordância com laudo pericial que não classifica atividades do reclamante como insalubres ou perigosas. Impugna alegações da parte autora, reiterando a validade dos controles de jornada e a inexistência de horas extras devidas, solicitando a improcedência dos pedidos da autora.

Ação de cobrança contra o município por serviços prestados. A autora busca pagamento de R$17.626,83, com multa e correção monetária, devido a inadimplemento contratual. O pedido se baseia na obrigação de indenizar, mesmo na ausência de licitação, evitando enriquecimento ilícito do ente público.

A petição solicita ao juiz a pesquisa do endereço do réu em sistemas como Renajud, Bacenjud, Infojud e Siel, devido à impossibilidade de localizá-lo para citação. O requerente é beneficiário de gratuidade de justiça e busca garantir o prosseguimento do processo.

A reclamante solicita a condenação da empresa ao depósito do FGTS não recolhido, pagamento de 13º salário, férias, fornecimento do perfil profissiográfico previdenciário e laudo técnico sobre o ambiente de trabalho, além de honorários de sucumbência e gratuidade de justiça.

Petição para informar o pagamento de dívida em cumprimento de sentença, solicitando a intimação do exequente e a extinção do processo com base no art. 924, II do CPC.

Relatório de andamento processual que fornece ao cliente informações sobre o progresso da ação, incluindo identificação do processo, fases, atividades realizadas, próximas etapas e análise de prazos, visando manter a transparência e controle no andamento do processo.

Impugnação à contestação em ação indenizatória contra a CAIXA por golpe no Pix. A autora refuta a defesa da ré, alegando falha na prestação de serviço e responsabilidade por fraudes. Destaca-se a violação de dados e a necessidade de indenização por danos morais e materiais, além da inversão do ônus da prova.

A parte autora propõe ação revisional para majoração da pensão alimentícia, alegando que o valor atual é insuficiente diante do padrão de vida do réu, que possui capacidade financeira para contribuir mais. A autora solicita tutela de urgência para aumento imediato dos alimentos.

Justificativa para não pagamento de alimentos, onde o executado alega incapacidade financeira e propõe acordo para quitação do débito. O documento inclui comprovações de pagamentos parciais e solicita audiência caso a proposta não seja aceita.

Petição requer arrolamento de testemunhas devido à defesa genérica da defensoria pública. Alega cerceamento do direito de defesa e busca da verdade real, fundamentando-se no art. 209 do CPP. Aponta a importância da ampla defesa e contraditório no processo penal.

A ação busca a fixação de alimentos provisórios para garantir o sustento do filho menor, considerando a hipossuficiência da mãe e a capacidade financeira do pai. O pedido inclui a concessão de justiça gratuita e a citação do requerido, com valores propostos entre 40% e 50% do salário mínimo.

Contrarrazões ao agravo interno em ação trabalhista, defendendo a manutenção da decisão que desobrigou a reclamada de registrar jornada, com base na Súmula 338 do TST, e demonstrando que o ônus da prova recai sobre a reclamante devido à ausência de registros e comprovações suficientes.

Contrato de compra e venda de veículo financiado entre vendedor e comprador, com cláusulas sobre pagamento, responsabilidades e riscos associados ao contrato de gaveta. A validade é restrita entre as partes, sem reconhecimento da instituição financeira, e prevê penalidades por inadimplemento.

O Agravo de Instrumento contesta a negativa de seguimento ao Recurso de Revista, alegando que o despacho foi superficial e desconsiderou divergências jurisprudenciais. O pedido é para que o Tribunal Superior do Trabalho reanalise a admissibilidade do recurso, com base em cláusulas normativas que regulam a jornada de trabalho.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista, alegando violação de dispositivos legais e constitucionais, além de contestar a aplicabilidade da Súmula 126 do TST ao caso. Requer a reconsideração do despacho e o processamento do recurso.

Requerimento de reconhecimento de fraude à execução por venda de bem após citação, evidenciando má-fé do adquirente familiar e prejuízo ao credor. Alega que a alienação visou blindagem patrimonial e solicita a nulidade do negócio jurídico.

Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva, onde o requerente, que convive com a criança desde os 4 anos, busca oficializar seu papel parental. O pedido fundamenta-se na posse de estado de filho, comprovando vínculos afetivos e responsabilidades, visando garantir direitos legais.

O documento é um pedido de liberdade provisória em audiência de custódia, alegando atipicidade da conduta e desproporcionalidade da prisão preventiva. O requerente, primário e com bons antecedentes, argumenta ausência de risco à ordem pública e sugere medidas cautelares alternativas.

Parte requer celeridade no andamento do processo, que aguarda decisão sobre pedido liminar de seguro desemprego há três meses. A autora enfrenta dificuldades financeiras e de saúde, necessitando urgente apreciação. Também solicita análise de substabelecimento pendente.

Contrato de prestação de serviços de consultoria em licitação, estabelecendo obrigações e remuneração do contratado, com cláusulas sobre objeto, pagamento, vigência, reajuste, rescisão, e responsabilidades das partes. A assessoria inclui análise de editais e recursos administrativos.