Os melhores Modelos de Petições

Ação de guarda cumulada com alimentos e regulamentação de visitas, proposta pela mãe após separação, visando formalizar a guarda unilateral do filho, fixar pensão alimentícia e definir o regime de convivência com o pai, com pedido de tutela de urgência.

A ação busca regulamentar a guarda, visitas e alimentos dos filhos após separação, considerando medida protetiva contra o genitor. A mãe solicita guarda provisória e alimentos de 40% dos rendimentos do pai, além de definir regime de visitas, garantindo a segurança das crianças.

Ação de regulamentação de guarda proposta pela tia materna do menor após falecimento da mãe, buscando formalizar a guarda que já é exercida de fato. A autora alega que o menor não se adaptou à casa do pai e requer a concessão da guarda provisória e definitiva, além do direito de visitas ao genitor.

Ação de reconhecimento e extinção de união estável, com pedidos de alimentos e partilha de bens. Fundamentada no art. 1.723 do CC, a petição relata a convivência do casal e solicita a declaração da união e sua dissolução, fixação de alimentos por 3 anos e partilha de bens adquiridos.

Ação de Recuperação Judicial proposta por empresa em crise financeira, fundamentada na Lei 11.101/05, visando reorganizar dívidas e preservar atividades. A petição apresenta requisitos legais, razões da crise e pedidos essenciais, incluindo a suspensão de execuções e nomeação de administrador judicial.

Ação de obrigação de fazer para compelir a transferência de veículo e quitação de débitos. A requerente, prejudicada por multas e encargos relacionados ao veículo registrado em seu nome, busca tutela de urgência devido à inércia da requerida, que prometeu a transferência mas não cumpriu.

Ação de obrigação de fazer por falha na entrega de celular sem carregador, item essencial. O autor busca indenização por danos morais, alegando prática abusiva de venda que onera o consumidor. Pedidos incluem fornecimento do carregador, indenização e multa por descumprimento.

Ação de obrigação de fazer para regularizar a transferência de propriedade de imóvel. O autor alega ter cumprido sua parte no contrato de compra e venda, mas o imóvel permanece no nome do vendedor. Pede a transferência do registro e atualização cadastral, visando evitar prejuízos como cobrança indevida de IPTU.

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais devido a cobrança de empréstimo não contratado, bloqueio indevido de cartão e negativação irregular. Requer tutela de urgência para exclusão da negativação e desbloqueio de serviços bancários, com base no CDC.

Ação de Notificação Judicial para obter documentos essenciais à verificação de débitos, após recusa da parte adversa em apresentá-los. Fundamenta-se no art. 726 e 396 do CPC, visando garantir o direito à informação e a análise da relação jurídica. Requer notificação da parte contrária e produção de provas.

Ação visa a majoração da pensão alimentícia e conversão de guarda compartilhada para unilateral, devido a indícios de negligência e agressões ao menor. Fundamenta-se no aumento das despesas e na necessidade de proteção do bem-estar da criança, com pedido de tutela de urgência e gratuidade da justiça.

Ação de locupletamento ilícito de cheque, após a prescrição da execução cambial, visando a condenação do emitente ao pagamento da dívida com base no enriquecimento sem causa. A peça busca demonstrar a emissão regular do cheque, sua devolução por falta de fundos e a permanência do prejuízo do credor.

Ação de locupletamento ilícito para cobrança de dívida comprovada por notas fiscais, que perderam força executiva. A ação fundamenta-se na vedação ao enriquecimento sem causa, evidenciando a inadimplência do devedor e a subsistência da obrigação.

Ação de investigação de paternidade cumulada com retificação de registro civil, visando o reconhecimento do vínculo biológico e inclusão do nome do genitor no registro de nascimento. Fundamenta-se no direito imprescritível à filiação e requer exame de DNA e retificação do registro civil.

Embargos à execução visando a nulidade da cobrança de título extrajudicial por inexigibilidade. Alega que a obrigação não era exigível devido à ausência de condição suspensiva e não cumprimento do prazo. Requer efeito suspensivo e condenação por litigância de má-fé.

Requerimento para remoção do inventariante dativo em inventário, por inércia e falta de impulso processual, com pedido de nomeação de substituto. Alega-se a não avaliação de bens e a paralisação do processo, configurando desídia e prejuízo aos herdeiros.

Ação indenizatória de comprador contra construtor por vícios em imóvel novo, visando reparação por danos materiais e morais. Fundamenta-se no art. 618 do CC, que impõe responsabilidade ao construtor por falhas estruturais. Requer prova pericial para comprovar vícios e custos de reparo.

A ação busca indenização por danos morais devido a desconto indevido de empréstimo não contratado, alegando fraude na assinatura da Requerente. Requer a declaração de inexistência do contrato, cancelamento da RMC, restituição em dobro e inversão do ônus da prova, fundamentando-se no CDC.

O testamento particular estabelece a vontade do testador sobre a destinação de bens, nomeação de herdeiros e legados, além de disposições não patrimoniais. Inclui cláusulas sobre capacidade, revogação de testamentos anteriores, e encargos testamentários, respeitando a legítima dos herdeiros necessários.

Ação de indenização por danos morais devido ao uso indevido da imagem do autor, um modelo fotográfico. O requerido divulgou imagens sem autorização, causando constrangimento e prejuízo à reputação do autor. A peça requer indenização, cessação da divulgação das imagens e restituição do material.