Os melhores Modelos de Petições

Agravo de Instrumento visando a redução de alimentos provisórios fixados em 35% da renda do alimentante, alegando que o valor é excessivo e além de suas possibilidades financeiras, considerando a existência de outra prole e despesas comprovadas. Requer justiça gratuita e tutela de urgência para revisão do valor.

Agravo de instrumento visando antecipação de tutela para fornecimento de veículo reserva devido a defeitos repetidos. Fundamenta-se no art. 1.015, I do CPC, alegando urgência e risco à parte, com provas documentais de problemas no automóvel e impacto na rotina da agravante.

A peça é um Agravo de Instrumento visando aumentar os alimentos provisórios de 1/6 para 35% do salário líquido do agravado. Argumenta-se a possibilidade de discutir o termo inicial da pensão e a necessidade de adequação do valor em razão das despesas do alimentando, além da capacidade financeira do agravado.

Agravo de Instrumento visando desconstituir penhora sobre o único imóvel de fiadora idosa em execução, alegando hipervulnerabilidade e a necessidade de proteção à dignidade humana, conforme o Tema 1.127 do STF. A peça fundamenta a relativização da penhora, apresentando provas da condição de saúde e dependência financeira da agravante.

Agravo de instrumento contra liminar de busca e apreensão, alegando ausência de constituição válida em mora e necessidade de revogação da medida. Destaca-se a falta de notificação válida aos devedores solidários e adimplemento substancial do contrato, com pedido de efeito suspensivo devido ao risco de dano à atividade empresarial.

Agravo de instrumento trabalhista visando destrancar recurso ordinário, alegando tempestividade. O recurso foi considerado intempestivo, mas a contagem do prazo recursal foi apresentada, demonstrando erro na decisão. O pedido é pela reforma da decisão e processamento do recurso ordinário.

Agravo de Instrumento interposto para reformar decisão que negou destaque de honorários contratuais em ação previdenciária. Fundamenta-se na previsão legal do art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94, que permite o pagamento direto ao advogado, independentemente de ação autônoma, e discute a não extensão da gratuidade da justiça ao pagamento de honorários.

Agravo em Recurso Especial visando reformar decisão que inadmitiu recurso especial. A parte alega erro na avaliação da contrariedade à norma constitucional e falta de nexo causal em pedido de danos morais. Requer a apreciação do recurso pelo STJ, destacando tempestividade e fundamentos legais.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Alega hipossuficiência e a presunção legal de veracidade da declaração apresentada, argumentando que a negativa compromete o acesso à justiça. Requer a reforma da decisão para concessão do benefício e prosseguimento do feito.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu tutela de urgência em ação anulatória de arrematação. Alega vícios graves como avaliação irregular, inclusão de bens não penhorados e arrematação por preço vil, comprometendo a legalidade do ato expropriatório.

Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu liminar de busca e apreensão. Argumenta ausência de constituição válida em mora e abusividade contratual, solicitando tutela provisória e efeito suspensivo para evitar a apreensão do bem até o julgamento do recurso.

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao REsp, alegando que não se trata de reexame de provas, mas de revaloração jurídica de fatos incontroversos. O pedido visa afastar a aplicação da Súmula 7 do STJ e obter seguimento ao recurso especial.

Contestação em ação de afastamento do lar e guarda provisória, destacando ausência de risco e defendendo o convívio paterno, com base na falta de provas concretas e no melhor interesse do menor.

Advertência disciplinar aplicada a supervisor por retirada indevida de valores do caixa e substituição por cheques sem autorização. A conduta viola normas internas e pode levar a rescisão por justa causa conforme art. 482 da CLT.

Advertência disciplinar aplicada a empregado por publicar fotos do interior da empresa em rede social, violando política de sigilo. O documento orienta sobre correção da conduta e avisa sobre possíveis penalidades futuras, incluindo justa causa em caso de reincidência.

Advertência disciplinar aplicada a empregado por conduta irregular, permitindo acesso indevido a áreas restritas e violando normas internas, com risco à segurança empresarial. O documento orienta sobre a correção imediata da conduta e as consequências de reincidência.

Modelo de advertência para registrar faltas injustificadas de funcionário, alertando sobre possíveis penalidades. A empresa pode aplicar advertências a cada falta, mesmo que isolada, visando a disciplina no ambiente de trabalho e evitando a cultura de tolerância.

Contestação em ação de adjudicação compulsória, alegando inadimplência do comprador e impugnação de recibo de quitação. Fundamenta-se na necessidade de adimplemento integral conforme arts. 1.417 e 1.418 do CC. Requer improcedência da ação e instauração de incidente de falsidade documental.

Manifestação complementar à impugnação à penhora, visando anular a constrição sobre imóvel alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor até a quitação da dívida, fundamentando a impossibilidade de penhora e solicitando a desconstituição da mesma.

A peça requer complementação de embargos de declaração em apelação penal, alegando nulidade por ausência de defesa técnica após renúncia do advogado. A defesa argumenta a necessidade de aplicar a minorante do tráfico privilegiado e readequar a pena, solicitando o reconhecimento de nulidades e a fixação de regime mais brando.