Os melhores Modelos de Petições

Agravo de instrumento para discutir preclusão lógica em cumprimento de sentença. A parte alega que o depósito realizado pela agravada, após interposição de recurso, não interrompe os lucros cessantes, configurando ato contraditório. Pleiteia a declaração de preclusão e a condenação ao pagamento de lucros cessantes até o levantamento dos valores.

Agravo de instrumento visando afastar penhora sobre aposentadoria, alegando impenhorabilidade de verbas alimentares, proteção à dignidade do idoso e necessidade de garantir subsistência dos agravantes, cuja renda é insuficiente para cobrir necessidades básicas.

Agravo de instrumento em busca e apreensão, contestando liminar por falta de notificação válida do devedor. Alega que notificação foi devolvida por endereço inexistente, comprometendo a constituição da mora necessária para a medida. Pede suspensão da decisão e restituição do veículo.

Agravo de instrumento para suspender leilão de imóvel por nulidade na intimação para purgar a mora. Alega ausência de intimação válida e possibilidade de purgação judicial da mora, destacando a boa-fé do agravante que já depositou parte do débito em juízo.

Agravo de Instrumento interposto para garantir fornecimento de medicamento essencial, com pedido de sequestro de valores devido ao descumprimento de tutela provisória por parte da União, Estado e Município, visando a saúde do paciente em tratamento de câncer.

Agravo de Instrumento questiona decisão que permite cumprimento de sentença com cálculo irregular, alegando excesso de execução, ilegitimidade e cumulação indevida de verbas. Pede suspensão da cobrança e reconhecimento de nulidades processuais.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu suspensão de execução fiscal. Alega prescrição do crédito tributário e ilegitimidade passiva, destacando risco de constrição patrimonial indevida. Pede tutela provisória recursal e reforma da decisão para extinguir a execução.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de tutela de urgência para fornecimento de medicamento essencial ao tratamento de saúde do Agravante. A decisão contestada alega falta de comprovação da urgência, enquanto a necessidade do medicamento é comprovada por laudos médicos. Pedido de reforma da decisão para garantir acesso imediato ao tratamento.

Agravo de instrumento visando garantir a execução imediata de sentença em mandado de segurança. Fundamenta-se na interferência da decisão interlocutória que impede a eficácia da tutela jurisdicional. Argumenta a ausência de efeito suspensivo e a natureza mandamental da sentença, solicitando a concessão de tutela provisória recursal.

Agravo de Instrumento em ação revisional de alimentos para reduzir pensão de 30% para 15% devido a mudança na capacidade financeira do alimentante, que contraiu nova família e aumentou despesas. Solicita tutela provisória recursal, demonstrando risco à subsistência.

Agravo de instrumento em mandado de segurança tributário visando suspender exigência administrativa que altera indevidamente o enquadramento fiscal de fornecimento de alimentação hospitalar, alegando ilegalidade e prejuízos ao contrato administrativo.

Agravo de Instrumento visando restabelecer guarda provisória da criança com a tia, alegando que a decisão de revogação compromete o bem-estar emocional da menor, que não possui vínculo com o pai. Fundamenta-se no melhor interesse da criança e na proteção integral prevista pela legislação.

Agravo de Instrumento visando a redução da pensão alimentícia, após indeferimento de tutela de urgência. O agravante alega alteração na capacidade financeira, demonstrando que o valor fixado é excessivo, e requer a revisão retroativa à data da citação, com base em jurisprudência consolidada.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação revisional de contrato, visando suspender negativação, manter posse do bem e autorizar depósito do valor incontroverso, fundamentado na probabilidade do direito e perigo de dano.

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse visando reformar decisão interlocutória que negou tutela provisória. O agravante demonstra relação possessória anterior, esbulho e risco de prejuízo, pleiteando a reintegração imediata do imóvel, ressaltando que a medida é reversível.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que fixou pensão alimentícia em um salário mínimo. O agravante argumenta que seus recursos financeiros não suportam tal valor, pleiteando a revisão para 50% do salário mínimo, com pedido de liminar para suspender a decisão até o julgamento.

Agravo de Instrumento visando garantir a nomeação em concurso público, alegando preterição por contratações precárias. Fundamenta-se no art. 1.015, I do CPC e na violação da ordem de classificação, além de destacar a possibilidade de nomeação fora do número de vagas em casos excepcionais.

Agravo de instrumento em divórcio para afastar ex-cônjuge da empresa da agravante, alegando ausência de vínculo e risco ao funcionamento. Requer tutela de urgência para garantir afastamento imediato, com pagamento provisório de R$ 2.000,00 até a partilha.

Agravo de Instrumento visa suspender desclassificação em licitação, alegando exigência não prevista no edital. A parte argumenta sobre ilegalidade do ato administrativo e necessidade de tutela provisória, demonstrando probabilidade do direito e risco de dano irreparável.

Agravo de Instrumento contestando liminar de despejo, alegando ilegitimidade da autora, que não comprova a propriedade do imóvel. Requer a suspensão da liminar e afirma que a agravada cometeu estelionato ao se apresentar como proprietária de imóvel público.