Os melhores Modelos de Petições

Modelo Contrarrazões Recurso Especial

O documento apresenta contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial, argumentando a tempestividade do recurso, com base na indisponibilidade do sistema eletrônico e feriados que impactaram o prazo recursal. Requer o processamento e remessa do recurso ao STJ.

Direito Constitucional

Mandado de Segurança Modelo

O mandado de segurança visa garantir a posse de um professor aprovado em concurso, cujo pedido foi indeferido por alegação de carga horária insuficiente na licenciatura. A peça argumenta a ilegalidade do ato, a violação do devido processo legal e requer a nulidade do indeferimento e a imediata posse do impetrante.

Recibo de Pagamento Modelo

Modelo de recibo de pagamento de aluguel, incluindo informações do locador e locatário, detalhes do imóvel e valores pagos, conforme a Lei do Inquilinato. O recibo serve como prova de quitação das obrigações locatícias do período especificado.

Modelo de Parecer Jurídico

O parecer jurídico analisa a responsabilidade civil de um estabelecimento comercial por furto de veículo em seu estacionamento. O autor, após registrar BO e notificar a empresa, busca indenização por danos materiais e morais. O parecer conclui que a relação é de consumo, com dever de guarda, e recomenda ação indenizatória.

Modelo Emenda a Inicial

Emenda à inicial para regularizar a representação processual, juntando nova procuração após despacho judicial que identificou vício no documento anterior. O pedido visa sanar a irregularidade, mantendo a causa de pedir e o pedido original, em conformidade com o art. 321 do CPC.

Modelo Ação de Cobrança

O autor, comerciante, ajuiza ação de cobrança contra os réus por inadimplemento de fornecimento de produtos. Os réus não pagaram após acordos verbais e tentativas de cobrança. Alega enriquecimento sem causa e pede tutela de urgência para bloqueio de valores, visando garantir o crédito devido.

Modelo de Aviso Prévio

Modelo de aviso prévio para rescisão de contrato de trabalho, abordando a iniciativa da rescisão, prazo, modalidade de cumprimento e obrigações durante o aviso, conforme a CLT. Inclui espaço para assinatura do empregador e do empregado, além de recibo de ciência.

Modelo de Nota Promissoria

Modelo de nota promissória que estabelece um compromisso de pagamento incondicional, com campos para dados do emitente, avalista, valores, encargos por inadimplemento e informações legais sobre sua natureza executiva e possibilidade de protesto.

Modelo de Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista por dispensa sem justa causa e danos morais, devido a ofensas humilhantes do sócio da empresa. O autor busca indenização, alegando constrangimento e danos à honra, além de solicitar gratuidade da justiça.

Modelo de Notificação Extrajudicial

Notificação extrajudicial para rescisão de contrato de locação e pedido de desocupação. O locatário está inadimplente com aluguéis e encargos. O locador solicita pagamento da dívida e desocupação do imóvel em 30 dias, sob pena de ações judiciais.

Direito de Família

Modelo de Divórcio Consensual

Ação de divórcio consensual entre partes casadas sob separação total de bens. Não há bens a partilhar. Guarda compartilhada do filho menor e fixação de alimentos. Requerente opta por retornar ao nome de solteira. Homologação pedida com a ausência de litígios.

Recurso Ordinário Trabalhista Modelo

Recorre-se da sentença que indevidamente reconheceu vínculo empregatício, condenando a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas. A Recorrente argumenta que o Reclamante prestou serviços como autônomo, sem subordinação, e requer a reforma integral da sentença.

Modelo Agravo de Petição

O Agravo de Petição visa reformar a decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução e aplicou multa, alegando erro material nos cálculos das horas extras e indevida penalização por ato atentatório à justiça. Requer a correção dos cálculos e a exclusão da multa.

Modelo de Acordo Judicial

Acordo judicial homologando a transação entre Credor e Devedor para pagamento de dívida, com quitação após cumprimento e previsão de extinção do processo. Estabelece prazos, valores e consequências em caso de inadimplemento, visando a resolução amigável do litígio.

Modelo de Alvara Judicial

Pedido de alvará judicial para alienação de imóvel pertencente a menor incapaz, fundamentado na necessidade e interesse do incapaz, com a destinação dos recursos para atender suas necessidades. Ação amparada pelo Código Civil e CPC, com solicitação de intervenção do Ministério Público.

Modelo de Contrato Residencial

Contrato de locação residencial entre LOCADOR e LOCATÁRIO, regulando objeto, prazo, aluguel, encargos, garantias e rescisão, conforme o Código Civil e a Lei do Inquilinato.

Modelo de Rescisão Indireta

Ação de rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta grave patronal, incluindo atraso salarial, não recolhimento do FGTS e assédio moral. O autor requer indenização por danos morais e todas verbas rescisórias devidas, alegando que a continuidade do vínculo se tornou insustentável.

Contratos

Modelo Contrato de Honorários

Este contrato de honorários estabelece os direitos e deveres do contratante e do advogado, incluindo a prestação de serviços, modalidades de pagamento, despesas processuais e honorários sucumbenciais. O documento regula a vigência, rescisão e cláusulas de confidencialidade, além de definir o foro para disputas.

Modelo Declaração de Hipossuficiencia

Declaração de hipossuficiência econômica do autor, informando sua incapacidade de arcar com custas processuais sem comprometer o sustento familiar. O documento fundamenta o pedido de gratuidade da justiça, apresentando detalhes sobre renda, dependentes e bens.

Direito Sucessório

Modelo Plano de Partilha

O documento apresenta um Plano de Partilha Amigável em um processo de inventário, onde a cônjuge sobrevivente e herdeiros acordam sobre a divisão dos bens, considerando o regime de comunhão universal de bens. O plano inclui a meação da cônjuge e a partilha da herança entre os herdeiros, com fundamentação nos artigos do CPC e do CC.