Os melhores Modelos de Petições

O documento apresenta contrarrazões ao agravo interno interposto contra a negativa de seguimento de recurso extraordinário, fundamentado no Tema 660 do STF, que trata da ausência de repercussão geral em questões infraconstitucionais. O pedido é pela inadmissão do agravo e manutenção da decisão do tribunal de origem.

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial, buscando a inadmissibilidade do recurso por falta de requisitos. A parte argumenta que a decisão do Tribunal de origem foi correta ao não admitir o recurso, destacando a deficiência na fundamentação do Agravante e a aplicação das Súmulas 284 do STF e 7 do STJ.

Contraminuta ao Agravo de Petição contestando a inclusão de empresa no polo passivo em execução trabalhista. A defesa argumenta sobre a falta de preparo e delimitação de valores, além de sustentar que a prova de grupo econômico foi válida, conforme o Tema 1.232 do STF.

Contraminuta ao Agravo de Petição contestando a improcedência de embargos de terceiro. Argumenta-se que o agravo é protelatório e tenta ocultar bens, com provas de fraude a credores. Pede-se a manutenção da decisão anterior e a venda do bem penhorado.

Contraminuta ao agravo de instrumento, defendendo a manutenção da decisão que não recebeu o recurso ordinário por falta de depósito recursal, exigido em ações da competência ampliada da Justiça do Trabalho, conforme a IN 27/2005 do TST. Argumenta que o agravante não apresentou fundamentos válidos para reformar a decisão.

Contraminuta ao agravo de instrumento, alegando intempestividade do recurso ordinário interposto pelo reclamante, que não respeitou o prazo de oito dias úteis para sua interposição, conforme a CLT. Pedido de manutenção da decisão que não recebeu o recurso.

Contrarrazões ao AREsp do Estado, defendendo o direito do defensor dativo a honorários conforme a tabela da OAB, fundamentadas no art. 22, § 1º da Lei 8.906/1994. O agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão anterior, o que justifica a manutenção da decisão que garantiu os honorários.

As contrarrazões ao AREsp abordam alegações de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal. Destacam a ausência de prequestionamento e a impossibilidade de reexame probatório, conforme a Súmula 7 do STJ. O pedido é pela manutenção da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Contrarrazões ao AREsp abordam a inadmissibilidade do REsp, alegando perda do objeto, ausência de prequestionamento, falta de impugnação específica e reexame de provas, além de ausência de demonstração de violação à lei federal. Pedido para declarar agravo prejudicado ou negar provimento ao recurso.

Resposta do réu ao agravo interno, argumentando a inadmissibilidade do recurso por falta de impugnação específica. Destaca a necessidade de efetiva constrição patrimonial para interromper a prescrição intercorrente, solicitando o não prosseguimento do agravo e a improcedência do pedido.

Contrarrazões ao agravo interno contra liminar que suspendeu eliminação de candidata em concurso. A decisão questiona a legalidade da eliminação por vínculo com terceiro, defendendo a intranscendência da pena e a ausência de antecedentes criminais da agravada. Pedido para manutenção da liminar e prosseguimento no certame.

Contraminuta ao Agravo de Instrumento Trabalhista apresentada pelo reclamante, contestando a admissibilidade do agravo interposto pelo reclamado. A peça argumenta sobre nulidades processuais, adicional de insalubridade, indenizações e FGTS, pedindo o não provimento do agravo.

Contraminuta ao agravo de instrumento em recurso de revista, abordando o indeferimento da gratuidade de justiça, deserção por falta de depósito recursal e prequestionamento. Pede condenação do agravante por litigância de má-fé e honorários sucumbenciais, com base na reforma trabalhista.

Contrarrazões ao Agravo em Execução Penal respondem ao recurso do MP contra a progressão de regime. A defesa argumenta que os requisitos legais para a progressão estão atendidos, refutando as alegações do MP sobre falta grave e destacando o bom comportamento do agravado.

Contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário, alegando perda de objeto, ausência de prequestionamento e repercussão geral, além da inadequação do reexame de provas e ofensa constitucional reflexa. Requer a manutenção da decisão que inadmitiu o recurso.

As contrarrazões contestam o agravo de petição interposto contra a sentença que manteve a penhora sobre bem alienado. Argumenta-se a ocorrência de fraude à execução e a necessidade de comprovação da boa-fé do adquirente, refutando o pedido de gratuidade da Justiça da agravante.

As contrarrazões ao AREsp defendem a manutenção da decisão que declarou deserto o recurso especial por falta de preparo, argumentando que os agravantes não cumpriram com o recolhimento das custas necessárias, conforme exigido pela legislação. Pede-se a rejeição do agravo e a condenação em honorários.

Contraminuta ao agravo de instrumento destaca a omissão da agravante em impugnar fundamentos da decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público. Enfatiza a necessidade de comprovação de culpa na fiscalização e a impossibilidade de reexame de provas, conforme jurisprudência do TST.

O documento apresenta contraminuta ao agravo de instrumento interposto pela empresa, defendendo a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, abordando questões como a competência da Presidência do TRT, a ordem dos atestados médicos e a justiça gratuita, além de solicitar multa por litigância de má-fé.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício e condenou ao pagamento de verbas rescisórias. A peça rebate argumentos da reclamada, destacando a ausência de impugnação específica e vícios no pedido de demissão.