Os melhores Modelos de Petições

Petição requerendo a validade da intimação do Executado, que não atualizou seu endereço, com base no Art. 274 do CPC. Solicita-se que, em razão da inércia do Executado, a intimação seja considerada válida e o prosseguimento da execução com bloqueio de conta e juntada de cálculo do débito.

Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista apresentadas pelo reclamante, visando manter a condenação por danos morais devido a doenças ocupacionais. A defesa refuta os argumentos da reclamada, destacando nexo causal entre a doença e o trabalho, omissões patronais e a necessidade de reparação justa ao trabalhador.

Impugnação ao cumprimento de sentença alegando pagamento integral da obrigação, fundamentada no art. 525, §1º, VII do CPC. A parte requer a extinção da execução, demonstrando que não há crédito remanescente a ser cobrado, com base na quitação comprovada nos autos.

Aditivo contratual que altera o prazo de vigência e inclui novas obrigações ao contratado, mantendo as demais cláusulas do contrato original. Destaca a proteção dos honorários advocatícios em processos em curso e a necessidade de clareza nas alterações para evitar renúncia tácita de direitos.

Modelo de Procuração que confere amplos poderes ao advogado para representação judicial e extrajudicial, incluindo a possibilidade de substabelecimento. Destaca a importância da procuração válida no processo do trabalho, onde a ausência dela inviabiliza a atuação do advogado e o conhecimento de recursos.

Declaração de hipossuficiência econômica para comprovar a impossibilidade de arcar com custas processuais, fundamentada nos arts. 98 e 99 do CPC, visando a concessão da gratuidade da justiça. Destaca a necessidade de análise da situação financeira real do autor, não apenas presunções abstratas.

Modelo de contrato que formaliza um relacionamento de namoro, excluindo a intenção de constituir família e estabelecendo separação patrimonial. O documento busca evitar a configuração de união estável, definindo direitos e deveres entre as partes em caso de término ou eventual filiação.

Petição para juntada de documentos novos à inicial, com base no art. 435 do CPC. Justifica a necessidade da juntada em razão da disponibilidade posterior dos documentos essenciais à comprovação dos fatos alegados, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Modelo de revogação de procuração, formalizando a anulação de poderes concedidos ao outorgado. O documento destaca a importância da notificação ao mandatário e a necessidade de juntar ao processo para garantir efeitos legais. O falecimento do substabelecente não invalida o substabelecimento.

Modelo de contrato de honorários advocatícios que regula a prestação de serviços jurídicos, valores, forma de pagamento, direitos do advogado e cláusulas de rescisão. Destaca a importância do contrato escrito para evitar ações de arbitramento e garantir a execução dos honorários de forma direta.

Modelo de distrato de contrato de compra e venda de imóvel, formalizando a rescisão consensual, com cláusulas sobre devolução de valores, retenções, prazos e correção monetária. Aborda a possibilidade de revisão judicial em caso de cláusulas abusivas e inadimplemento.

O documento solicita homologação judicial de acordo extrajudicial trabalhista, visando a quitação de verbas rescisórias e a extinção do contrato de trabalho. Destaca a necessidade de concessões recíprocas e a distinção entre acordos que visam resolver conflitos e aqueles que apenas parcelam verbas incontroversas.

Contestação com reconvenção em ação de indenização por danos morais, alegando inexistência de dano por ofensas mútuas e solicitando condenação do autor por ofensas racistas. Requer improcedência da inicial e procedência da reconvenção.

Modelo de confissão de dívida onde o devedor reconhece um débito e ajusta forma e prazo de pagamento. O documento é título executivo e inclui cláusulas sobre juros, multas, garantias e vencimento antecipado, assegurando a execução judicial em caso de inadimplemento.

Petição para habilitação de advogado em processo criminal sob segredo de justiça, visando garantir a ampla defesa do réu preso preventivamente. Requer a juntada de procuração e inclusão do advogado nos autos, com a solicitação de intimações em nome dele, respeitando o sigilo do processo.

Modelo de carta proposta de admissão formaliza oferta de emprego com cargo, jornada, remuneração e benefícios, condicionada à aceitação do candidato. Destaca a importância da comunicação clara para evitar expectativa de vínculo pré-contratual e possíveis responsabilidades ao empregador.

Modelo de contrato de locação residencial em condomínio, regulando uso, prazo, pagamento, garantias, responsabilidades e rescisão, conforme a Lei nº 8.245/91. Inclui cláusulas sobre conservação, benfeitorias, e obrigações do locatário e locador, visando evitar litígios futuros.

Ação de indenização por danos morais movida por menor contra o genitor, alegando abandono afetivo. O autor busca reparação por ausência de vínculo afetivo e tratamento discriminatório, fundamentando-se na responsabilidade civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Requer indenização e gratuidade da justiça.

Modelo de contrato de permuta de bens móveis, abordando aspectos como entrega, transferência de propriedade, avaliação, ônus e responsabilidades. Destaca a possibilidade de reconhecimento judicial de permutas verbais e as consequências do inadimplemento, com ênfase na resolução e retorno ao estado anterior.

Modelo de contrato de locação por temporada, abordando partes, objeto, prazo, valor do aluguel, garantias e responsabilidades. Inclui cláusulas sobre uso do imóvel, despesas, rescisão e comunicação entre as partes, conforme a legislação aplicável.