Os melhores Modelos de Petições

Petição de homologação de acordo trabalhista, solicitando a retirada de audiência e homologação do ajuste celebrado entre as partes, com a garantia de manifestação da parte ré. Destaca a importância da minuta completa e a possibilidade de homologação antes da audiência.

Apelação em ação penal por tráfico de drogas, buscando absolvição total do réu. A defesa argumenta que não havia drogas com o réu, apenas proximidade com o traficante e confissão feita para proteger um familiar. Sustenta a insuficiência probatória e o princípio in dubio pro reo.

O réu apela contra condenação por tráfico de drogas, alegando insuficiência probatória. A defesa argumenta que não há provas de posse ou venda de entorpecentes, e que os depoimentos policiais são contraditórios. Requer a absolvição ou, alternativamente, a aplicação de penas mais brandas.

Apelação em ação penal por roubo, pleiteando desclassificação para lesão corporal ou tentativa de roubo, com alegações de legítima defesa e lesão corporal privilegiada. Solicita redução de pena ao mínimo legal e suspensão condicional, fundamentando-se na ausência de posse tranquila do bem e provocação da vítima.

Apelação de consumidor contra sentença que negou revisão de contratos bancários e devolução em dobro por cobrança de parcelas já quitadas pelo seguro prestamista. Argumenta má-fé do credor e divergência entre taxas de juros, além da ausência de pactuação expressa para capitalização.

Apelação interposta por consumidor contra sentença que negou revisão de contrato de financiamento de veículo. Alega abusividade nos juros (31,20% ao ano), cobrança de seguro prestamista e tarifa de cadastro. Requer a limitação dos juros à taxa média do BACEN e restituição de valores pagos indevidamente.

Apelação interposta pelo alimentante contra sentença que negou a revisão de alimentos. Alega alteração na situação financeira, solicitando redução da pensão para 10% da renda, considerando novas obrigações financeiras e a necessidade de sustento próprio. Requer gratuidade da justiça.

Apelação interposta por consumidor contra sentença que revisou juros, mas não apreciou pedido de devolução em dobro por cobranças indevidas após refinanciamento. Fundamentos: citra petita e natureza autônoma do pedido. Provas incluem conversa via WhatsApp e extratos bancários.

Apelação em ação revisional de contrato de financiamento habitacional, abordando anatocismo, ordem incorreta de amortização, ilegalidade de taxas e inconstitucionalidade do leilão extrajudicial. Pedido de anulação da sentença e realização de perícia contábil.

Apelação em revisão de contrato habitacional do SFH, contestando sentença sem perícia. Alega cerceamento de defesa, legitimidade ativa de cessionário, abusividade em reajustes e taxas ilegais. Pede anulação da sentença e correção de cláusulas contratuais.

Apelação da imobiliária contra decisão que a condenou solidariamente em rescisão contratual. Alega ilegitimidade passiva, pois atuou apenas como intermediadora, sem participação no vício alegado. Requer a exclusão do polo passivo ou, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos e a condenação em honorários.

Apelação interposta por consumidor que teve rescisão de contrato de financiamento reconhecida, mas teve pedido de dano moral negado. Alega falha na prestação de serviço devido ao silêncio da administradora sobre solicitação de antecipação, causando frustração e abalo emocional.

Apelação interposta por consumidor contra sentença que negou a rescisão contratual e indenização por danos morais em razão de descumprimento de promessa de contemplação em consórcio. Discute-se o interesse de agir, a configuração do dano moral e a responsabilidade pelos honorários advocatícios.

Apelação criminal contra condenação por permitir condução por não habilitado. Argumenta-se que falta prova de risco concreto e dolo. A defesa pede absolvição por atipicidade ou, subsidiariamente, revisão da pena e honorários do defensor dativo.

Apelação de policial militar contra sentença que negou promoção por ato de bravura. A decisão judicial considerou que a ação do apelante não configurou coragem desmedida, apesar do reconhecimento administrativo. O recurso busca reverter a decisão, pleiteando a promoção retroativa e gratuidade de justiça.

Apelação interposta pelo réu em ação reivindicatória, contestando a ordem de desocupação do imóvel onde reside há 12 anos. Alega boa-fé na aquisição do bem e usucapião, fundamentando-se na posse prolongada e na ausência de oposição dos proprietários originais.

Apelação interposta por possuidor de boa-fé contra reintegração de posse. Alega aquisição legítima por cessão de direitos e pede reforma da sentença, reconhecendo a posse ou, subsidiariamente, o direito de retenção das benfeitorias realizadas, contestando o valor reconhecido pelo juízo.

Apelação interposta por companheiro sobrevivente contra decisão que indeferiu reintegração de posse e ignorou pedidos de indenização por benfeitorias e parcelas de veículo. Alega esbulho possessório e pede reforma para reconhecimento de direitos possessórios e indenizatórios.

Apelação em ação de reintegração de posse, alegando cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem prova testemunhal requerida. Argumenta a legitimidade da posse de longa data e a ausência de esbulho. Requer gratuidade de justiça e anulação da sentença para reabertura da instrução.

Apelação de consumidor contra sentença que reconheceu vício em refrigerador e determinou rescisão contratual, mas negou danos morais. Argumenta que a privação de bem essencial ao lar caracteriza dano moral indenizável, dada a inércia do fornecedor em solucionar o problema.