Os melhores Modelos de Petições

Agravo de instrumento trabalhista visando destrancar recurso de revista. Discute negativa de prestação jurisdicional e a aplicação inadequada de precedente do STF sobre quitação em PDV, alegando vícios no acórdão regional e a necessidade de processamento do recurso.

Agravo de instrumento visando o destrancamento de recurso de revista trabalhista, contestando a limitação da condenação aos valores da inicial. Argumenta a violação de direitos fundamentais e a natureza estimativa dos valores, além da transcendência da matéria para o TST.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista negado pelo TRT, alegando erro na análise dos requisitos de admissibilidade e limitação da condenação aos valores da inicial. Sustenta que a decisão viola normas trabalhistas e processuais, pleiteando a apreciação do recurso pelo TST.

Agravo de Instrumento interposto contra despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista. Alega que a negativa foi superficial, sem análise do mérito e das divergências jurisprudenciais, requerendo o destrancamento do recurso e sua apreciação pelo TST, fundamentando-se na validade de cláusulas coletivas sobre jornada.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista inadmitido, abordando responsabilidade subsidiária do ente público, validade de cláusula normativa e honorários sucumbenciais, demonstrando violação à legislação e à Constituição Federal.

Agravo de instrumento trabalhista visando destrancamento de recurso de revista. Discute a validade de cláusula normativa e limitações na condenação, alegando violação ao direito de ação e à Constituição Federal, requerendo a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso.

Agravo de Instrumento visando destrancar Recurso de Revista no TST, alegando que a limitação da condenação aos valores da inicial é indevida, pois os valores são estimativos e a liquidação deve ocorrer posteriormente, respeitando o acesso à justiça e os direitos trabalhistas.

Agravo de instrumento trabalhista para destrancar recurso de revista inadmitido, contestando a multa por embargos protelatórios e honorários sucumbenciais de beneficiário da justiça gratuita, alegando violação a direitos constitucionais e transcendência da matéria.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista trabalhista, contestando a limitação da condenação aos valores da petição inicial. Argumenta que a indicação de valores é estimativa, não vinculativa, e que a verdadeira apuração deve ocorrer na fase de liquidação da sentença, em respeito ao direito de ação.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista sobre a inexigibilidade de honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita. A peça argumenta violação da Constituição e solicita o destrancamento do recurso para análise do mérito.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, abordando insalubridade, honorários sucumbenciais e contribuição assistencial. Argumenta-se a violação de normas constitucionais e a necessidade de reavaliação da decisão para garantir direitos trabalhistas.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, alegando erro na negativa de seguimento. Fundamenta-se na violação da Constituição sobre honorários sucumbenciais, defendendo que a exigibilidade deve ser condicionada à capacidade econômica do beneficiário da justiça gratuita.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista no TST, focando na admissibilidade e na exigibilidade de honorários periciais para beneficiário da justiça gratuita. A peça argumenta violação ao art. 5º, LXXIV, da CF e requer o processamento do recurso.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista no TST. Discute nulidade de contrato a tempo parcial sem acordo coletivo, violação ao art. 7º, XXVI da CF e correção monetária segundo entendimento do STF, requerendo o reconhecimento da nulidade do contrato e adequação do índice de correção.

Agravo de instrumento interposto para destrancar recurso de revista no TST, abordando horas extras por intervalo intrajornada e responsabilidade subsidiária. A peça contesta a negativa de seguimento, alegando erro na aplicação das súmulas e omissão do Tribunal Regional.

Agravo de instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, contestando a decisão que negou seguimento. Fundamenta-se na violação constitucional e na exigibilidade suspensa de honorários sucumbenciais para beneficiário da justiça gratuita, destacando a necessidade de comprovar alteração na condição econômica.

Agravo de Instrumento visando destrancar Recurso de Revista no TST, contestando decisão sobre honorários de justiça gratuita. Argumenta que, embora a condenação seja possível, a exigibilidade depende da comprovação de capacidade econômica, conforme jurisprudência do STF.

Agravo de Instrumento visando destrancar Recurso de Revista no TST, discutindo vínculo empregatício e ônus da prova. Alega erro do TRT ao aplicar a Súmula 126, defendendo que a questão é jurídica e não fática, e requer o reconhecimento do vínculo e pagamento de verbas trabalhistas.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso de revista no TST, argumentando nulidade de contrato a tempo parcial por falta de acordo coletivo, violando o art. 7º, XXVI da CF. O pedido busca reconhecimento da nulidade e enquadramento como vigilante patrimonial, com reflexos salariais.

Agravo em Recurso Extraordinário visando a admissão do recurso negado por ausência de repercussão geral e violação à coisa julgada. O autor argumenta erro na análise da decisão, apresentando questões constitucionais relevantes e demonstrando a nulidade de registros imobiliários anteriores ao caso em questão.