Os melhores Modelos de Petições

Apelação interposta pelo réu contra sentença que declarou inexigibilidade de duplicatas e condenou em danos morais. O réu argumenta cerceamento de defesa por indeferimento de provas essenciais e sustenta que o protesto não se efetivou, o que afastaria o dano moral.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que impôs pensão vitalícia e danos morais altos. Argumenta a ausência de incapacidade laborativa do acidentado, culpa concorrente da vítima e a necessidade de redução dos danos morais. Requer reforma da decisão.

Apelação da locadora de veículos contra condenação solidária por danos de acidente. Alega ausência de culpa na escolha do locatário e aplicação inadequada da Súmula 492 do STF. Argumenta que a responsabilidade só se presume se houver prova de culpa. Requer reforma da sentença e redução de danos morais.

Apelação interposta por consumidor contra sentença que julgou improcedente ação por danos morais devido a produto alimentício viciado. Alega cerceamento de defesa pela negativa de perícia e ausência de provas. Requer anulação da sentença e realização de provas, ou reforma total da decisão.

Recurso inominado visando a majoração de indenização por danos morais devido à falha na prestação de serviço de TV a cabo. A consumidora pagou mensalmente, mas não teve o serviço restabelecido após quitar débito. Alega-se cobrança indevida e falta de resposta da empresa, pleiteando a reparação e gratuidade de justiça.

Apelação interposta por proprietário de terreno contra o município, alegando danos causados por obras de escoamento de água pluvial. A sentença anterior foi improcedente por falta de provas, mas o apelante argumenta que fotos e testemunhas não foram consideradas, configurando cerceamento de defesa. Pede reforma da sentença e indenização por danos morais.

Apelação interposta pela escola contra sentença que a condenou a pagar percentual sobre matrículas de alunos indicados. A escola nega a existência de parceria formal e apresenta e-mails e ofício da diretoria de ensino para comprovar a ausência de obrigação de pagamento. Pede reforma da sentença.

Apelação do Município contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por pagamento indevido em contrato licitatório. Alega que a decisão ignorou provas e argumentos relevantes, como irregularidades apuradas em processo administrativo e medições não correspondentes aos serviços executados. Requer a reforma da sentença.

Apelação interposta pela ex-proprietária contra sentença que negou a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, após negativação indevida por débitos de energia gerados após a venda do imóvel. A autora alega que comunicou a alienação à concessionária, mas não recebeu comprovante.

Apelação interposta por passageira cadeirante após queda em ônibus, reconhecendo a responsabilidade da empresa de transporte, mas negando dano moral. Alega que a queda causou fratura irreversível e dor permanente, que agravam o dano moral, solicitando a reforma da decisão e indenização.

Apelação interposta por paciente que sofreu erro de diagnóstico, resultando em tratamento inadequado e sequelas permanentes. Alega perda de chance de cura e pede indenização por danos materiais e morais, além de manutenção da justiça gratuita. Fundamenta-se na responsabilidade civil médica e na teoria da perda de uma chance.

Recurso inominado por dano moral, alegando constrangimento em empresa ao negar crédito em voz alta na presença de terceiros, sem consulta prévia. A negativa pública e a expectativa criada pela autorização verbal configuram ato ilícito. Pedido de reforma da sentença que julgou improcedente.

Apelação interposta pela viúva contra sentença que negou indenização por atropelamento fatal. Argumenta sobre a imprudência do condutor sem habilitação e contradições nos depoimentos de testemunhas, defendendo a responsabilidade do réu e a necessidade de reparação por danos materiais e morais.

Apelação interposta por cônjuge que pagou a maior parte das despesas do casamento, contestando a sentença que o condenou a arcar com custos contratados unilateralmente pela outra parte. Alega falta de acordo prévio sobre a divisão das despesas e busca ressarcimento por danos materiais e morais.

Apelação contra sentença que negou indenização por danos materiais devido à má orientação do advogado, que resultou no fechamento de empresa. Alega-se culpa grave do advogado por induzir o cliente à entrega de bens sem ordem judicial, configurando responsabilidade civil.

Recurso de apelação contra sentença que negou indenização por dano moral devido à publicação de notícia falsa, associando o recorrente a crime sem apuração prévia. Alega abuso do direito de informar, responsabilidade civil solidária dos veículos e requer retratação proporcional pela divulgação da inocência.

Apelação contra sentença que reconheceu fraude em contrato de cartão consignado, mas fixou danos morais insuficientes. O recorrente, beneficiário previdenciário, alega falsificação de assinatura e descontos não autorizados, requerendo majoração da indenização e manutenção da gratuidade de justiça.

Apelação da empresa contra sentença que a condenou a pagar danos morais e restituir valor por compra online. Argumenta que o consumidor não seguiu procedimentos contratuais e que o mero inadimplemento não configura dano moral. Pleiteia minoração do valor da indenização.

Apelação contra sentença que reconheceu dano material por fraude bancária, mas negou dano moral. O banco não apresentou provas da legitimidade das transações. Argumenta-se que a recusa do ressarcimento e a falta de investigação geram dano moral indenizável, com pedido de reforma da decisão.

Apelação por danos materiais em acidente de trânsito. Autor contesta sentença que indeferiu pedido com base em boletim de ocorrência, apresentando provas que demonstram culpa exclusiva da ré. Requer reforma da decisão e concessão de gratuidade de justiça.